MINUTA DE TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 16/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2018

PROCESSO Nº 23103.002996/2018-72

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2018, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, AUTORIZADO PELA REITORIA EM XX-XX-2023. 

PREÂMBULO

A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.364.152/0002-08, sediado(a) na Av. São Paulo, nº 1049, bairro São Geraldo, na cidade de Porto Alegre – RS, C.E.P. 90.230-161, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) WILLIAN LOPES DE AGUIAR, portador(a) da Carteira de Identidade nº 3.975.588-SSP/SC, e CPF nº 028.383.199-57, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.002996/2018-72 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente do Pregão nº 12/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1) O presente instrumento tem por objeto, proceder a supressão de 04 postos de serviço de vigilância desarmada estabelecidos no Centro de Simulação da UFCSPA, localizado na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Se trata de 02 (dois) postos de vigilância desarmada diurno e 02 (dois) postos de vigilância desarmada noturno (originalmente eram postos armados e foram suprimidos os armamentos), conforme quadro abaixo:

1.1) A supracitada supressão de postos representa o percentual de 7,05 %, do valor global anual, original atualizado do contrato.

1.2) O valor global anual do contrato atualizado, passará de R$ 7.574.887,92 (sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos, para R$ 7.041.080,40 (sete milhões, quarenta e um  mil, oitenta reais e quarenta centavos) a partir de 01.04.2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, que não tenham sido alteradas total ou parcialmente por este Termo Aditivo. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

Porto Alegre, xx de xxxxxxx de 2023.

Pela CONTRATANTE:                   LUCIA CAMPOS PELLANDA

                                                        REITORA DA UFCSPA

Pela CONTRATADA:                     WILLIAN LOPES DE AGUIAR

                                                        LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

Testemunhas:

Márcia Dias de Oliveira                                                         Ricardo Maurício

CPF: 961.684.200-53                                                             CPF: 453.696.900-49

 

---

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 09/03/2023, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1584501 e o código CRC E4E546D0.

---