DESPACHO

À

REITORA DA UFCSPA

Assunto: Supressão ao Contrato n° 16/2018, Processo 23103.002996/2018-72 

            Magnífica Reitora, 

Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos à supressão ao  contrato n° 16/2018,  consoante as  disposições do artigos 65, § 1º da Lei Federal 8666/93, referente à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, que comprove sua qualificação, a serem executados de forma contínua, consoante o termo de referência, edital e seus anexos, decorrente do Pregão n°012/UFCSPA/2018, celebrado respectivamente com a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, a qual encontram-se devidamente registrada no SICAF.

Esta supressão contratual contratual provém das disposições do processo Ev. 23103.004493/2023-07 e visa proceder a supressão de 04 postos de serviço de vigilância desarmada estabelecidos no Centro de Simulação da UFCSPA, localizado na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Se trata de 02 (dois) postos de vigilância desarmada diurno e 02 (dois) postos de vigilância desarmada noturno (originalmente eram postos armados e foram suprimidos os armamentos).

A contratada foi cientificada acerca da formalização deste Termo Aditivo, conforme Ofício nº 312/2023/DICONT, Ev. 1583364.

Conforme demonstrado nos cálculos a seguir, a supracitada supressão de postos representa o percentual de 7,05 %, do valor global anual, original atualizado do contrato.

Cumpre destacar que o valor global anual do contrato atualizado, passará de R$ 7.574.887,92 (sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos, para R$ 7.041.080,40 (sete milhões, quarenta e um mil, oitenta reais e quarenta centavos) a partir de 01.04.2023.

Logo: PERCENTUAL DE SUPRESSÃO = (valor anual total 04 postos/valor anual global contrato) *100

= (R$ 533.807,52/R$7.574.887,92) *100 = 7,05%

Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.

À sua apreciação e consideração.

Márcia Dias de Oliveira

Divisão de Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 09/03/2023, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1584484 e o código CRC 0E748880.

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