DESPACHO
TERMO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO N.º 16/2018
PROCESSO N.º 23103.002996/2018-72
PREGÃO ELETRÔNICO N°12/2018
CONTRATADA: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
Tendo em vista a necessidade de realização de termo aditivo ao epigrafado contrato, solicito a adoção dos procedimentos pertinentes à prorrogação da vigência contratual, devendo o mesmo ser previamente submetido à apreciação do Pró-Reitor de Administração desta UFCSPA.
Em Porto Alegre, 10/06/2022.
Prefeitura do Campus
Tendo em vista a necessidade de realização de Temo Aditivo ao epigrafado contrato, solicito a adoção dos procedimentos pertinente a alteração contratual, a fim de alterar a cláusula que trata das vedações, incluindo a previsão da permissão à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020, para que o contrato em andamento possa ser objeto de operação de crédito desde que celebrado termo aditivo (artigo 19 desta instrução normativa).
Em Porto Alegre, 10/06/2022.
Márcia Dias de Oliveira
Divisão de Contratos
Respaldado pelas disposições dos artigos 57, Inciso II da Lei Federal 8666/93da Lei Federal 8666, autorizo o procedimento de prorrogação da vigência contratual, bem como os procedimentos para a supracitada alteração contratual consoante disposto na alínea "c" do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e, solicito encaminhamento do presente processo à apreciação da Magnífica Reitora da UFCSPA.
Em Porto Alegre, 10/06/2022
Leandro Mateus Silva de Souza
Pró-Reitor de Administração da UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 10/06/2022, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Evandro de Assunção dos Santos, Fiscal de contrato, em 10/06/2022, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Eugênio Stein, Prefeito do Campus, em 10/06/2022, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Leandro Mateus Silva de Souza, Pró-reitor de Administração, em 10/06/2022, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1406012 e o código CRC 469EF580. |