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Pró-Reitoria de Administração

Divisão de Contratos

 

OFÍCIO Nº 219/2022/DICONT

 

Porto Alegre, 19 de abril de 2022.

 

Aos Senhores

Eugênio Stein e 

Evandro Assunção dos Santos

Prefeitura do Campus

 

Assunto: Consulta Manifestação do Interesse na Prorrogação do Contrato nº 16/2018 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

 

Senhores Fiscais,

 

Comunicamos que o contrato nº 16/2018, com a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, terá sua vigência encerrada em 01/08/22, razão pela qual solicitamos vossa manifestação POR OFÍCIO ASSINADO (DOCUMENTO SEI CÓDIGO 011) quanto ao interesse na prorrogação do referido.

Neste Ofício de resposta, deves manifestar-se quanto à imprescindibilidade da continuação deste contrato para a UFCSPA, se os serviços foram prestados a contento, de forma regular, atendendo o quanto avençado entre as partes do negócio jurídico.

O Ofício assinado manifestando o interesse em prorrogar o contrato deve ser enviado, em resposta, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.

Paralelamente, ao Ofício, deves também, elaborar um relatório de fiscalização (DOCUMENTO SEI CÓDIGO 102),  com os seguintes tópicos sugeridos abaixo a desenvolver.

Relatório Circunstanciado de Fiscalização 

-Identificação do Contrato (Número do Processo, Número do Contrato, Contratada, Objeto do Contrato)

-Período da Fiscalização e Fiscal Responsável

-Objetivo (Fiscalizar o exercício ....)

-Metodologia de Avaliação da Execução dos Serviços

-Considerações Finais

Este Relatório também deve estar ASSINADO e enviado, em resposta, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

Estes documentos são necessários, pois serão juntados ao processo de prorrogação do contrato para análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à UFCSPA.

Desta forma, encaminho o presente processo a fim de que sejam incluídos o Ofício de manifestação do interesse em prorrogar o contrato e o Relatório Circunstanciado de Fiscalização.

 

Atenciosamente,

 

Márcia Dias de Oliveira

Assistente em Administração


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Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 19/04/2022, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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