SEI/UFCSPA - 1338054 - 155 - Termo de apostilamento

ASSUNTO: Reajustamento de preços conforme CIRCULAR INFORMATIVO Nº 001/22 – SINDESP/RS (valores salariais e impactos econômicos CCT 2021/2023)

1 - Trata o presente processo em apreciar o requerimento de reajustamento contratual apresentado pela empresa acima epigrafada, constante dos documentos deste processo, Ofício nº 0061/2022/DC-REPAC, datado de 12/01/2022, (Ev. 1309374), e planilha de custos, referente à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, que comprove sua qualificação, a serem executados de forma contínua, consoante o termo de referência, edital e seus anexos., alicerçado na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul – 2021/2023, registrada no MTE em 30/09/2021 (1254146), alterada pela Circular 001/22 – SINDESP/RS, de 12 de janeiro de 2022 (1309381), conforme solicitação da CONTRATADA, bem como parecer do Departamento de Contabilidade.

2 - Para o adequado exame do pleito da empresa contratada, compulsamos a solicitação da empresa, para emissão do Parecer Técnico de Análise das Planilhas de Custos, pelo Departamento de Contabilidade sobre as repercussões financeiras no contrato, constantes do PARECER nº 20/2022/DCF/PROAD/REITORIA/ UFCSPA, (Ev. 1335133) como sendo possível concluir que o reajustamento, à luz do contrato a viger, é viável para o período 2021/2023.

3- A repercussão financeira mensal verificada, ficará no valor de R$ 60.366,85 (sessenta mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), os R$ 570.873,80 pagos atualmente, passarão para R$ 631.240,66 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 7.574.887,92.

* Os postos de trabalho assinalados e as parcelas correspondentes estão condicionados à futura necessidade da instituição.

4- Assim, tendo em vista as planilhas apresentadas, de conformidade com a Convenção Coletiva da categoria profissional, os novos valores mensais totais do contrato para as funções e serviços repactuados serão os estabelecidos na tabela anterior.

5 - Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.

8 – Autorizo, após análise acima, a DIVISÃO DE CONTRATOS, DEPTO DE CONTABILIDADE e DEPTO DE ORÇAMENTO a executarem as providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 11/03/2022, às 12:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 11/03/2022, às 13:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 11/03/2022, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 11/03/2022, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1338054 e o código CRC 2EF0B898.

ESCALA DE TRABALHO	VALOR ATUAL	VALOR REAJUSTADO (a partir de 01/02/22)	DIFERENÇA
44 hs diurnas de seg a sáb - supervisor (DESARMADA)	5.103,45	5.632,80	529,35
12 hs diurnas de seg a dom (DESARMADA)	117.423,07	129.810,72	12.387,65
12 hs noturnas de seg a dom (DESARMADA)	132.959,04	147.078,48	14.119,43
12 hs diurnas de seg a sáb (DESARMADA)	-	-	-
12 hs diurnas de seg a dom (ARMADA)	9.064,66	10.020,82	956,15
6 hs diurnas initerruptas de seg a dom - Operador de CITV (DESARMADA)	8.194,83	9.019,22	824,39
6 hs noturnas initerruptas de seg a dom - Operador de CITV (DESARMADA)	5.121,11	5.645,18	524,08
* 12 hs diurnas de seg a dom (DESARMADA)	72.260,32	79.883,52	7.623,20
* 12 hs noturnas de seg a dom (DESARMADA)	110.799,20	122.565,40	11.766,20
* 12 hs diurnas de seg a dom (ARMADA)	54.387,96	60.124,92	5.736,96
* 12 hs noturnas de seg a dom (ARMADA)	55.560,20	61.459,60	5.899,40
VALOR MENSAL	570.873,80	631.240,66	60.366,85
VALOR ANUAL	6.850.485,60	7.574.887,92	724.402,32