UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Prezados,

Diante da sua solicitação, em documento datado de 20/01/2022 (1309384), quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços (1309375) acerca da requisição de repactuação de valores contratuais da Empresa LINCE Segurança Patrimonial Ltda, verificamos divergências nos cálculos das planilhas primeiramente apresentadas. A empresa efetuou as devidas correções, mediante solicitação, conforme demonstramos no e-mail anexado (1335159) juntamente com a planilha corrigida (1335163)

Os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul – 2021/2023, registrada no MTE em 30/09/2021 (1254146), alterada pela Circular 001/22 – SINDESP/RS, de 12 de janeiro de 2022 (1309381).

O valor dos vales transportes não sofreu alterações e está de acordo com o que define o Decreto nº 21.096, de 30 de junho de 2021 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre (1246891), ainda vigente.

O índice utilizado para o reajuste dos Insumos, conforme orientação contida neste processo, foi o percentual de 10,06% que corresponde variação acumulada do IPCA/IBGE, referente aos últimos 12 meses (mês de referência – Dezembro/2021)(1335156).

Os demais módulos das Planilhas, tais como: encargos sociais e trabalhistas, provisão para rescisão, custo de reposição do profissional ausente, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas alterações.

A repercussão financeira mensal verificada, ficará no valor de R$  60.366,85 (sessenta mil, trezentos e sessenta e seis reais com oitenta e cinco centavos), os R$ 570.873,80 pagos atualmente, passarão para R$ 631.240,66 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 7.574.887,92.

Salientamos que a análise realizada se restringiu exclusivamente à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, considerando as orientações contidas no processo, na legislação vigente e ao que foi solicitado pela contratada, portanto quaisquer direitos de majoração de encargos não solicitados serão entendidos como abdicados pela contratada.

Atenciosamente 

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Depto. de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 07/03/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1335133 e o código CRC 95A4081C.

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