TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO N.º 23103.002996/2018-72

PREGÃO ELETRÔNICO N º 012/2018

CONTRATO N.º 16/2018

CONTRATADO: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

ASSUNTO: Reajustamento de preços conforme Convenção Coletiva Trabalhista 2021/2023 + DECRETO Nº 21.096 de 30 de junho de 2021 - VT POA

1 - Trata o presente processo em apreciar o requerimento de reajustamento contratual apresentado pela empresa acima epigrafada, constante dos documentos deste processo, Ofício nº 2177/2021/DC-REPAC, datado de 13/09/2021, (Ev. 1246887), Ofício  nº 0560/2021/DC/REPAC, datado de 30/09/2021, (Ev.1254138) e planilha de custos, referente à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, que comprove sua qualificação, a serem executados de forma contínua, consoante o termo de referência, edital e seus anexos., alicerçado na convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023 e Decreto n° 21.096, de 30 de junho de 2021 conforme solicitação da CONTRATADA, bem como parecer do Departamento de Contabilidade.

2 - Para o adequado exame do pleito da empresa contratada, compulsamos a solicitação da empresa, para emissão do Parecer Técnico de Análise das Planilhas de Custos, pelo Departamento de Contabilidade sobre as repercussões financeiras no contrato, constantes do Ofício nº 82/2021/DCF, (Ev. 1280924) como sendo possível concluir que o reajustamento, à luz do contrato a viger, é viável para o período 2021/2023.

3- A repercussão financeira mensal verificada, considerando o valor apurado a partir de 01/08/21, sofrerá uma redução no valor de R$ 13.005,61 (treze mil e cinco reais com sessenta e um centavos), os R$ 583.879,41 pagos atualmente, passarão para R$ 570.873,80 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 6.850.485,60.       

* Os postos de trabalho assinalados e as parcelas correspondentes estão condicionados à futura necessidade da instituição.

4 - Assim, tendo em vista as planilhas apresentadas, de conformidade com a Convenção Coletiva da categoria profissional e o supracitado Decreto, os novos valores mensais totais do contrato para as funções e serviços repactuados serão os estabelecidos na tabela anterior.

5 - Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.

6 -    À Direção da UFCSPA.

7  -   Cientes.

Divisão de Contratos             Depto. Contabilidade            Depto. Orçamento

Márcia Dias de Oliveira          Elaine M. M. F. dos Reis         Michel Pereira Oliveira

8 – Autorizo, após análise acima, a DIVISÃO DE CONTRATOS, DEPTO DE CONTABILIDADE e DEPTO DE ORÇAMENTO a executarem as providências pertinentes.

Porto Alegre, 26 de novembro de 2021.

LUCIA CAMPOS PELLANDA

Reitora da UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 26/11/2021, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 26/11/2021, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 26/11/2021, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 26/11/2021, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1282856 e o código CRC A09C33C0.

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