Pró-Reitoria de Administração
Departamento de Contabilidade e Finanças
OFÍCIO Nº 82/2021/DCF
Porto Alegre, 22 de novembro de 2021.
À
Divisão de Contratos
ASSUNTO: Solicitação para Análise das Planilhas de Custo da Empresa LINCE Segurança Patrimonial Ltda referente ao Processo n° 23103.002996/2018-72, Pregão Eletrônico nº 012/2018, Contrato 16/2018.
Prezados,
Diante da sua solicitação, em documento datado de 30/09/2021 (1254155), quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços (1254141) acerca da requisição de repactuação de valores contratuais da Empresa LINCE Segurança Patrimonial Ltda, verificamos que os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul – 2021/2023, registrada no MTE em 30/09/2021 (1254146).
O valor dos vales transportes está de acordo com o que define o Decreto nº 21.096, de 30 de junho de 2021 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre (1246891), vigente desde 02 de julho de 2021.
Os demais módulos das Planilhas, tais como: benefícios, insumos, encargos sociais e trabalhistas, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas alterações.
A repercussão financeira mensal verificada, considerando o valor apurado a partir de 01/08/21, sofrerá uma redução no valor de R$ 13.005,61 (treze mil e cinco reais com sessenta e um centavos), os R$ 583.879,41 pagos atualmente, passarão para R$ 570.873,80 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 6.850.485,60.
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ESCALA DE TRABALHO |
VALOR ATUAL |
VALOR ATUALIZADO (a partir de 01/02/21) |
VALOR ATUALIZADO (a partir de 01/04/21) |
VALOR ATUALIZADO (a partir de 02/07/21) |
VALOR ATUALIZADO (a partir de 01/08/21) |
DIFERENÇA |
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44 hs diurnas de seg a sáb - supervisor (DESARMADA) |
4.819,72 |
5.097,86 |
5.097,86 |
5.103,45 |
5.103,45 |
283,73 |
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12 hs diurnas de seg a dom (DESARMADA) |
42.644,60 |
90.258,44 |
99.284,28 |
99.357,98 |
117.423,07 |
74.778,46 |
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12 hs noturnas de seg a dom (DESARMADA) |
52.301,20 |
110.732,81 |
110.732,81 |
110.799,21 |
132.959,04 |
80.657,84 |
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12 hs diurnas de seg a sáb (DESARMADA) |
8.352,44 |
- |
- |
- |
- |
- 8.352,44 |
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12 hs diurnas de seg a dom (ARMADA) |
51.366,48 |
18.116,05 |
27.174,07 |
27.193,99 |
9.064,66 |
- 42.301,82 |
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12 hs noturnas de seg a dom (ARMADA) |
62.954,52 |
22.210,79 |
22.210,79 |
22.224,07 |
- |
- 62.954,52 |
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6 hs diurnas initerruptas de seg a dom - Operador de CITV (DESARMADA) |
7.757,70 |
8.181,51 |
8.181,51 |
8.194,83 |
8.194,83 |
437,13 |
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6 hs noturnas initerruptas de seg a dom - Operador de CITV (DESARMADA) |
9.689,10 |
5.114,44 |
5.114,44 |
5.121,11 |
5.121,11 |
- 4.567,99 |
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- |
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* 12 hs diurnas de seg a dom (DESARMADA) |
144.991,64 |
72.206,72 |
72.206,72 |
72.260,32 |
72.260,32 |
- 72.731,32 |
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* 12 hs noturnas de seg a dom (DESARMADA) |
115.062,64 |
110.732,80 |
110.732,80 |
110.799,20 |
110.799,20 |
- 4.263,44 |
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* 12 hs diurnas de seg a dom (ARMADA) |
- |
54.348,12 |
54.348,12 |
54.387,96 |
54.387,96 |
54.387,96 |
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* 12 hs noturnas de seg a dom (ARMADA) |
83.939,36 |
55.527,00 |
55.527,00 |
55.560,20 |
55.560,20 |
- 28.379,16 |
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VALOR MENSAL |
583.879,41 |
552.526,50 |
570.610,36 |
571.002,28 |
570.873,80 |
- 13.005,61 |
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VALOR ANUAL |
7.006.552,86 |
6.630.318,00 |
6.847.324,32 |
6.852.027,36 |
6.850.485,60 |
- 156.067,24 |
* Os postos de trabalho assinalados e as parcelas correspondentes estão condicionados à futura necessidade da instituição.
Salientamos que a análise realizada se restringiu exclusivamente à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, considerando as orientações contidas no processo, na legislação vigente e ao que foi solicitado pela contratada, portanto quaisquer direitos de majoração de encargos não solicitados serão entendidos como abdicados pela contratada.
Atenciosamente,
Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis
Depto. de Contabilidade e Finanças
UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 22/11/2021, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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