SEI/UFCSPA - 1228406 - 877

Objeto: Equívoco na alínea "a" 7º Termo Aditivo e convalidação dos demais atos

Serve a presente Nota Técnica para informar que foi verificado equívoco na inclusão da alínea "a" do 7º Termo Aditivo ao contrato nº 16/2018, abaixo transcrita, a qual não deveria constar no referido 7º Termo Aditivo.

"a) Proceder a supressão das armas de 04 (quatro) Postos de serviço de vigilância armada, no valor anual de R$ 1.543,68(um mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) representando o percentual de 0,022 %, do valor global anual, original atualizado do contrato.

O valor global anual do contrato atualizado, passará de R$ 7.006.552,80 (sete milhões, seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para R$ 7.005.009,12 (sete milhões, cinco mil e nove reais e doze centavos), a partir da assinatura deste Termo Aditivo."

A supressão das armas destes 04 (quatro) Postos supracitados, já estava contemplada quando da formalização do 6º Termo Aditivo, Ev. 1108690.

Considerando que houve a duplicidade de supressão, desconsidera-se a supressão dos 04 (quatro) postos e convalida-se os demais atos do 7º Termo Aditivo.

Outrossim, informamos que os pagamentos efetuados à contratada estão sendo feitos de modo a desconsiderar o dispositivo equivocado, não tendo sido gerados prejuízos à empresa nem a prestação dos serviços.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 28/07/2021, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Evandro de Assunção dos Santos, Fiscal de contrato, em 28/07/2021, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Eugênio Stein, Prefeito do Campus, em 28/07/2021, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1228406 e o código CRC EF56C5D5.