SEI/UFCSPA - 1187116 - 156 - Minuta de termo aditivo

SÉTIMO TERMO ADITIVO QUE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CELEBRAM ENTRE SI, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 12/2018, AUTORIZADO PELA REITORA DA UFCSPA EM XX-XX-2021.

A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSP, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.364.152/0002-08, sediado(a) na Av. São Paulo, nº 1049, bairro São Geraldo, na cidade de Porto Alegre – RS, C.E.P. 90.230-161, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) WILLIAN LOPES DE AGUIAR, portador(a) da Carteira de Identidade nº 3.975.588-SSP/SC, e CPF nº 028.383.199-57, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.002996/2018-72 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão nº 12/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

a) Proceder a supressão das armas de 04 (quatro) Postos de serviço de vigilância armada, no valor anual de R$ 1.543,68(um mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) representando o percentual de 0,022 %, do valor global anual, original atualizado do contrato.

O valor global anual do contrato atualizado, passará de R$ 7.006.552,80 (sete milhões, seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para R$ 7.005.009,12 (sete milhões, cinco mil e nove reais e doze centavos), a partir da assinatura deste Termo Aditivo.

b) Proceder a prorrogação da suspensão temporária de sete (7) postos (Ev.1108690), por tempo indeterminado, que perderá seu efeito, no todo ou em parte, mediante notificação à contratada, via ofício, com antecedência de no mínimo quinze (15) dias, conforme descrito no documento (Ev. 1173026).

c) Prorrogação do contrato original pelo prazo de doze (12) meses, para viger de 02-08-2021 a 01-08-2022, podendo ser resilido pela UFCSPA, de forma motivada e de pleno direito, a qualquer momento, mediante aviso prévio de trinta (30) dias, sem incumbir à CONTRATANTE, o pagamento de indenização ou ônus de qualquer espécie, por motivo de resilição.

d) Garantir os reajustes futuros a que fizer jus, conforme cláusula sexta do contrato, através de apostilamento.

O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do contrato original, que não tenham sido alteradas por aditamentos, do qual o presente instrumento é parte integrante.

E, para firmeza e como prova do contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em duas (02) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas duas (02) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

REITORA DA UFCSPA

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 04/06/2021, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1187116 e o código CRC 8AC5A4DE.