GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Contratada: Lince Segurança Patrimonial Ltda
Contrato: 16/2018
Competência: ABRIL/21
Vigência Contratual:01/08/21
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
SICAF - COMPRASNET |
X |
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2 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS |
X |
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3 |
CEIS |
X |
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4 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO TCU |
X |
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5 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO CNJ |
X |
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6 |
GARANTIA CONTRATUAL |
X |
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7 |
DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS? |
X |
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8 |
AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDADAS NO CONTRATO FORAM MANTIDAS? |
X |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com o relatório da fiscalização e da documentação analisada. A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas, bem como sem restrição impeditiva junto aos órgãos de controle (TCU, CNJ e Portal da Transparência).
Formalizado em 10 de março de 2020, o 3º Termo Aditivo de supressão contratual pelo qual o valor mensal global contratual passa para R$ 603.125,84, tendo em vista a publicação da Lei 13.932/2019.
O percentual total para provisão conta-depósito vinculada para cada funcionário volta a ser 32,25%, tendo em vista que a MP 932/2020, compreendia o período de 01/04/20 a 30/06/20.
Formalizado em 21 de julho de 2020, o 4º Termo Aditivo de prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.
Formalizado o 5º Termo Aditivo referente à supressão de 01 Posto de serviço de vigilância desarmada, diurno de segunda-feira a domingo, 12X36 horas ininterruptas, inclusive feriados e 01 Posto de serviço de vigilância desarmada, noturno de segunda-feira a domingo, 12X36 horas ininterruptas, inclusive feriados. O valor global mensal contratual passa para R$ 584.136,68, a partir de 02.12.20.
Formalizado o 6º Termo Aditivo conforme segue:
- Procedeu a supressão das armas de 08 Postos de serviço de vigilância armada.
O valor global mensal do contrato atualizado, passa a R$ 583.879,40, a partir de 01.02.2021.
- Procedeu a suspensão temporária de 09 postos, por noventa (90) dias, prorrogável automaticamente, por igual período. A suspensão temporária referida, ocorre a partir de 01.01.2021, e só perderá seu efeito, mediante notificação a contratada, com antecedência de no mínimo quinze (15) dias.
Solicitada através do Ofício nº 95/2021/PREF, datado de 16/03/21, a reativação de 02 (dois) dos 09 (nove) postos reduzidos pelo aditivo de contrato 06/2020. A reativação ocorreu em 01/04/2021.
2.2. DADOS PARA PAGAMENTO:
NOTA FISCAL POA Nº: 2021/2218= R$ 245.110,37
VALOR DA GLOSA (Referente aos vales transporte e alimentação dos vigilantes dispensados) = R$ 872,94
VALOR DA GLOSA (Desconto de 0,5 posto, em virtude do pagamento de 1,5 postos para manutenção de salário dos 03 vigilantes afastados) = R$ 4.264,46
VALOR referente à redução temporária de 7 postos = R$ 63.599,05
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 245.110,37
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 26/05/2021.
Márcia Dias de Oliveira
Gestora de Execução do Contrato
Divisão de Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 26/05/2021, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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