Timbre

DESPACHO

À

REITORA DA UFCSPA

Interno.

 

Assunto: Autorização de Supressão ao Contrato n° 16/2018, bem como a suspensão temporária de nove postos, Processos 23103.002996/2018-72 e 23103.206030/2020-27 (Processo relacionado).

             

              Magnífica Reitora,

 

Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos à suspensão de nove (9) postos do contrato n° 16/2018, bem como a supressão de armamentos de oito (8) postos, com base no artigo 65, §1º da Lei 8.666/93, transformando-os em oito (8) Posto de serviço de vigilância desarmada, alocados no Campus Central da UFCSPA e Santa Casa, celebrado com a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, a qual encontra-se devidamente registrada no SICAF.

Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.

 

À sua apreciação e consideração.

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 17/12/2020, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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