SEI/UFCSPA - 1099642 - 872 - Despacho simples

Tendo em vista a necessidade de realização de termo aditivo ao epigrafado contrato, solicito a adoção dos procedimentos pertinentes à supressão contratual, tendo em vista o que estabelece a Resolução nº 23/2019/CONSUN, de 05 de setembro de 2019 (EV. 1099514), bem como o despacho da PROAD, letra “c” (Ev. 1099501).

Cabe ressaltar que o disposto no já referido despacho, letra “b”, encontra-se em vias de negociação, devendo o mesmo ser previamente submetido à apreciação do Pró-Reitor de Administração desta UFCSPA.

Respaldado pelas disposições do artigo 65, § 1°da Lei Federal 8666, autorizo o procedimento de supressão contratual e solicito encaminhamento do presente processo à apreciação da Magnífica Reitora da UFCSPA.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 25/11/2020, às 20:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Leandro Mateus Silva de Souza, Pró-reitor de Administração, em 26/11/2020, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1099642 e o código CRC 96F5ED9C.