SEI/UFCSPA - 1910609 - 450 - Termo de rescisão de contrato

Termo de Rescisão Amigável do contrato de prestação de serviços nº 16/2018, processo administrativo nº 23103.002996/2018-72, cujo objeto é referente à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, que comprove sua qualificação, a serem executados de forma contínua, consoante o termo de referência, edital e seus anexos, nos termos do Pregão 12/2018, firmado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº. 92.967.595/0001-77, sediada nesta Capital, na Rua Sarmento Leite, n. 245, neste ato representada por sua Reitora, Dra. LUCIA CAMPOS PELLANDA e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, estabelecida à Av. São Paulo, nº 1049, bairro São Geraldo, na cidade de Porto Alegre – RS, C.E.P. 90.230-161, doravante designada CONTRATADA, no fim assinados, conforme a seguir estipulado:

A Reitora da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, Dra. LUCIA CAMPOS PELLANDA, no uso de suas atribuições legais,

CLAUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a contar da data de 18/06/2024, o Contrato nº16/2018, firmado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA:

a) a rescisão do contrato não impede a aplicação de penalidade em caso de infração eventualmente apurada após o encerramento do ajuste;

b) a execução e devolução da GARANTIA serão procedidas de acordo com as disposições contidas na IN 05/2017/SEGES/MP.

CLAUSULA SEGUNDA – A presente rescisão, com fundamento na cláusula primeira do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao contrato n° 16/2018, bem como no artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8666/93, motiva-se em face da homologação em 01/02/2024 do Pregão Eletrônico n° 21/2023, o qual busca atender as solicitações e especificações feitas por esta Universidade.

Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 11/06/2024, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Testemunha, em 11/06/2024, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Testemunha, em 11/06/2024, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 11/06/2024, às 17:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1910609 e o código CRC 0E44FAFC.