SEI/UFCSPA - 1505300 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

d) Objeto do contrato: contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de coleta, transporte e destinação final de
resíduos especiais

b) Fiscalização: Camila Bittencourt da Silva (administrativa na Prefeitura do Campus) e Alessandra M. Tolfo (técnica na Divisão de Engenharia de
Segurança até julho/2022);

a) Fiscalizar a execução dos serviços e consolidar as informações de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde provenientes dos laboratórios da UFCSPA.

a) Semanalmente: acompanhamento presencial durante as coletas realizadas 02 (duas) vezes por semana (nas segundas e quintas-feiras) com o preenchimento do formulário de controle, que contém as informações de quantidade por tipo de resíduo, condição das bombonas e registro de ocorrências, se houver. Os controles são escaneados e inseridos nos processos de pagamento mensal, de acordo com as datas correspondentes à coleta.

b) Mensalmente: para cada dia de coleta é emitido, pela UFCSPA, o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR, documento exigido na legislação para autorização de coleta, transporte e destino ﬁnal dos resíduos gerados. São emitidos 02 manifestos por tipo de resíduo, um para os resíduos do grupo A e E e outro para os resíduos do Grupo B, incluindo neste as lâmpadas ﬂuorescentes. Os MTR são emitidos através do sistema Online da FEPAM. O Sistema MTR está estruturado para o envio eletrônico dos documentos à FEPAM, além de permitir aos geradores maior e melhor controle quanto à movimentação de seus resíduos, através da conﬁrmação de recebimento nos Destinadores selecionados. Ao ﬁnal do processo de destinação dos resíduos coletados no gerador é possível a emissão do Certiﬁcado de Destinação Final dos Resíduos – CDF, documento que atesta o destino do resíduo. Por fim, a empresa fornece mensalmente uma planilha denominada “Fechamento Mensal” com o resultado da coleta do mês, juntamente com o documento intutulado “Controle de Coleta”, emitido a cada dia de coleta e que contém o quantativo diário das bombonas coletadas e o peso por tipo de resíduo. A ﬁscalização confere as informações, comparando com os MTRS emitidos e aprova a emissão da Nota Fiscal para posterior pagamento.

A UFCSPA realizou, no período de outubro de 2021 a outubro de 2022, o pagamento anual de R$ R$ 90.833,25 correspondente aos serviços de coleta, tratamento e destinação ﬁnal dos resíduos, conforme demonstra a planilha com os pagamentos mensais. Foram gastos R$ R$ 73.950,00 com resíduo do Grupo A e E, R$ R$ 3.065,25 com lâmpadas ﬂuorescentes e R$ R$ 13.818,00 com resíduos do grupo B.

Dessa forma, como demonstrado nesse relatório, consideramos que a empresa tem prestado os serviços a contento, de forma regular e vem atendendo o que foi avençado entre as partes, aliado a fato de que a prestação destes serviços é essencial à manutenção das atividades laboratoriais, razão pela qual somos favoráveis à renovação do presente contrato.

Documento assinado eletronicamente por Camila Bittencourt da Silva, Prefeita do Campus Substituta, em 27/11/2022, às 21:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1505300 e o código CRC 25EAE9AE.