SEI/UFCSPA - 1505298 - 011

Assunto: Manifestação da fiscalização quanto à prorrogação contratual

Em resposta ao e-mail da DICONT, a fiscalização do contrato solicita a prorrogação excepcional do contrato n° 23/2017 estabelecido entre a UFCSPA e a Empresa AMBIENTUUS TECNOLOGIA AMBIENTAL, referente à prestação do serviço de recolhimento de resíduos, visando atender as necessidades da UFCSPA, observadas as condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Considera-se imprescindível a continuidade da prestação deste serviço à Universidade, visto que a UFCSPA não tem condições próprias para controle e destinação final de resíduos especiais.

A Contratada vem atendendo a contento e de forma regular o que foi avençado entre as partes, conforme Relatório Circunstanciado de Fiscalização, em anexo ao presente ofício.

Conforme pode ser observado no processo 23103.014170/2022-32, desde julho do corrente ano, o contrato deixou de contar com a fiscalização da Divisão de engenharia de segurança de trabalho, que detinha um conhecimento mais técnico acerca da execução dos serviços.

Em agosto de 2022, a Prefeitura do Campus, responsável pela fiscalização do contrato, abriu um processo de pedidos, solicitações e oferecimento de informações eventuais (23103.016645/2022-25), solicitando a indicação de novo integrante para compor a fiscalização técnica do contrato e paralelamente compor também a equipe de planejamento para nova contratação. Todavia, em setembro do ano corrente, a Pró-reitoria de Planejamento informou que a Comissão de Resíduos havia sido desfeita em razão do pedido de exoneração da presidente e integrante (técnica de laboratório) desta. Portanto, seria necessária a recomposição da comissão para, então, indicar o membro que faria parte da equipe de planejamento da nova contratação.

Tais entraves acabaram por retardar a formação da equipe de planejamento, razão pela qual solicitamos a prorrogação em caráter excepcional do referido contrato até a conclusão de novo processo licitatório, que está em andamento (23103.019584/2022-58).

Documento assinado eletronicamente por Camila Bittencourt da Silva, Coordenadora da Divisão de Manutenção, em 21/11/2022, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1505298 e o código CRC BAEF951D.