DESPACHO
À
REITORA DA UFCSPA
Assunto: Prorrogação do Contrato n° 23/2017, Processo 23103.006389/2017-09.
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos à prorrogação da vigência do contrato n° 23/2017 (consoante disposições do artigo 57, Inciso II, da Lei Federal 8666/93), referente à Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de: Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos, conforme as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico n.º 42/2017, celebrado respectivamente com a empresa AMBIENTUUS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, a qual encontram-se devidamente registrada no SICAF.
Seguem anexas as manifestações da empresa AMBIENTUUS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA e da fiscalização do contrato datadas, respectivamente, de 17-11-2021 e 16-11-2021, bem como Termo Circunstanciado da Divisão de Contratos, datado do dia 22-11-2021.
A disponibilidade orçamentária foi atesta pelo Departamento de Orçamento conforme Ev. 1279368.
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.
À sua apreciação e consideração.
Márcia Dias de Oliveira
Divisão de Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 22/11/2021, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1280839 e o código CRC EC5E0C5A. |