UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

À Gestão de Contratos, 

Diante da sua solicitação, em documento datado de 07/02/2024 (1831660), quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços apresentada (1831658), acerca da requisição de repactuação de valores contratuais da Empresa Ondrepsb RS Limpeza e Serviços Especiais Ltda, verificamos que o último reajuste ocorreu em fevereiro de 2023, conforme o Segundo Termo de Apostilamento (1571877), firmado em 16/02/2023.

Os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no RGS-SEEAC/RS, registrada no MTE em 26/12/2023 (1831655).

O valor dos vales transportes está de acordo com o que define o Decreto nº 21.096, de 30 de junho de 2021 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre, ainda vigente (1302075).

Os demais módulos das Planilhas, tais como: benefícios, insumos diversos, encargos sociais e trabalhistas, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, e suas alterações.

A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 1.099,14 (hum mil e noventa e nove reais com quatorzes centavos), os R$ 16.312,00 pagos atualmente, passarão para R$ 17.411,14 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 208.933,70.

Salientamos que a análise realizada se restringiu exclusivamente à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, considerando as orientações contidas no processo e ao que foi solicitado pela contratada, portanto quaisquer direitos de majoração de encargos não solicitados serão entendidos como abdicados pela contratada.

Atenciosamente,

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Depto. de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 29/02/2024, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1847354 e o código CRC 2C16D14A.

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