Pró-Reitoria de Administração
Departamento de Compras e Contratos
Divisão de Contratos
OFÍCIO Nº 331/2023/DICONT
Porto Alegre, 24 de abril de 2023.
À
REITORA DA UFCSPA
Assunto: Prorrogação e alteração do Contrato nº 52/2022, Processo nº 23103.003992/2017-21
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, a solicitação de autorização para procedermos à prorrogação da vigência do contrato nº 52/2022, consoante as disposições dos artigos 57, Inciso II da Lei Federal 8666/93, referente ao contrato de prestação de serviços terceirizados de Técnicos de Biotério, de natureza contínua para execução de serviços no Biotério da UFCSPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2018, celebrado com a empresa ONDREPSB RS LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, a qual encontra-se devidamente registrada no SICAF.
Seguem em anexo as manifestações da fiscal do contrato (Ev. 1598158) e da empresa (Ev. 1618545), datadas de 23-03-2023 e 19-04-2023, favoráveis à prorrogação contratual; Relatório Circunstanciado da Fiscalização (Ev. 1603217), bem como Termo Circunstanciado da Gestão de Execução de Contrato (Ev. 1619893), datados de 31-03-2023 e 24-04-2023.
A disponibilidade orçamentária foi atesta pelo Departamento de Orçamento conforme documento Ev. 1619407 .
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido Termo Aditivo.
À sua apreciação e consideração,
MANON ROHDE SCHMITT
Gestora de Execução do Contrato
 | Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 24/04/2023, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1620651 e o código CRC E5C41B3A. |