GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE PARA PAGAMENTO

1. FISCALIZAÇÃO:

1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO

1.2. DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

1.3. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

* Houve um posto descoberto no período de 17/02 a 28/02, o que comprometeu o cumprimento das atividades específicas do contrato.

1.4. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

1.4.1. ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO – ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA

* Houve um posto descoberto no período de 17/02 a 28/02, o que comprometeu o cumprimento das atividades específicas do contrato, uma vez que durante 11 dias dessa vigência contratual trabalhamos com um número menor de postos efetivos do que previsto. Ocorreu falta sem cobertura.

Pelo não cumprimento das obrigações contratuais, ou execução insatisfatória dos serviços, atrasos, omissão e outras falhas, conforme tabela acima, poderá ser aplicada a contratada penalidade de advertência. No caso de reincidência poderão ser impostas à contratada multas por infração cometida, sobre o montante total mensal contratado e de acordo com os percentuais definidos em Termo de Referência. Nos casos não listados na tabela acima o percentual de multa será 1% calculado sobre o valor total mensal contratado.

1.4.2. FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

* Houve um posto descoberto no período de 17/02 a 28/02, o que comprometeu o cumprimento das atividades específicas do contrato. Durante o período mencionado, tivemos falta em um posto sem cobertura.

1.5 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO FISCAL: 

A fiscalização compreende o período de 01/02/2023 até o dia 28/02/2023, sendo realizada pela fiscal Fernanda Bastos de Mello.

Funcionários:

- Diego Machado Nunes;

- Gustavo Guimarães Rodrigues;

No período acima mencionado, a fiscalização observou que nas últimas semanas do mês de fevereiro um posto ficou descoberto durante 11 dias, o que alterou a rotina do biotério, já que tivemos que deslocar uma técnica para executar os serviços que o funcionário que faltou executava. Sendo assim, a qualidade das ações  desempenhadas  pela equipe de terceirização não foi adequada na integralidade e está quantificada na planilha anexada ao processo (1587635). Os funcionários estavam devidamente uniformizados usando os equipamentos de proteção individual adequados ao Biotério.

No dia 01/02/2023 o preposto Ilson Pereira dos Santos e a técnica de segurança do trabalho Michele Gonçalves estiveram visitando o Biotério para a entrega de EPIS e para reforçar as informações do registro biométrico (1587629 e 1587632).

No período de 17/02 a 28/02/23, um dos postos teve falta sem cobertura  durante 12 dias consecutivos (sendo 8 dias com 8 horas de trabalho e 2 sábados com 4 horas de trabalho cada), totalizando 72 horas. Face a esse cenário, foi enviado um ofício ( 1577982) à empresa, no dia 27/02/2023, reiterando o não cumprimento do item 15.35 do Contrato nº 52/2022 que cita "Substituir de imediato o empregado que se ausentar por qualquer motivo, do serviço".

No dia 01/03/2023, por ofício (1580658), a contratada se manifestou, dizendo que não obstante a falta do colaborador Gustavo nas datas mencionadas, o escopo do contrato fora devidamente executado pela contratada, configurando apenas uma condição transitória.

Em resposta, comunicamos por ofício ( 1587263) , no dia 10/03/2023. que neste momento entendemos não ser necessária a aplicação de nenhuma sanção ou penalidade devido se tratar da 1° ocorrência de não cobertura de faltas e substituição ocorrida no mês de fevereiro de 2023. Contudo, alertamos que tal conduta não será mais admitida durante a execução do contrato visto que, as rotinas ficaram prejudicadas durante a ausência de um posto. em resposta, por e-mail. a contratada responde que serão atendidas todas as determinações estabelecidas, a fim de que eventos desta natureza não se repitam.

Reforço que as faltas sem coberturas ocorridas no período relatado, gerou uma advertência à Empresa, e que caso situações de mesma natureza voltem a ocorrer, a Empresa será penalizada conforme estabelece o Contrato 52/2022.

A glosa existente refere-se ao período de 17/02/2023 a 28/02/2023 sem cobertura de um posto, totalizando 72h de ausência do posto (memória de cálculo 1592145) .

A documentação referente ao processo de pagamento mensal de fevereiro/2023 foi recebida em 09 de março de 2023.

A fiscalização declara que os serviços foram prestados, porém não de forma integral adequada e de acordo com o contrato.

1.6. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

O valor dimensionado pela fiscalização com base neste relatório, acordo de níveis de serviço e demais obrigações da contratada, segue conforme abaixo: 

 Encaminha-se à Gestão de Contratos para solicitar a emissão da nota fiscal referente ao mês de Fevereiro/2023.

Fernanda Bastos de Mello

Fiscal do Contrato

Porto Alegre,  15  de março  de 2023.

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Bastos de Mello, PROFESSOR 3 GRAU, em 15/03/2023, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1592145 e o código CRC FDD23786.

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