Timbre

 

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO 

CONTROLE PARA PAGAMENTO

 

2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

 

CONTRATADA: ONDREPSB RS LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 10.859.014/0001-19

CONTRATO 52/2022 – PREGÃO 01/2018 - SERVIÇOS DE TÉCNICO DE BIOTÉRIO

INÍCIO DA VIGÊNCIA: 20/07/2022 – INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/07/2022

TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 19/07/2023

COMPETÊNCIA: JANEIRO/2023 - VALOR MENSAL DO CONTRATO: 

 

Nº

ITENS

SIM

NÃO

PARCIALMENTE

1

SICAF – COMPRASNET – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

x

 

 

2

CONSULTA CONSOLIDADA APF (CEIS, PORTAL DA TRANPARENCIA, TCU, CNJ)

x

 

 

3

GARANTIA CONTRATUAL ATUALIZADA

x

 

 

4

DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS?

x

 

 

 

2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO

De acordo com a documentação enviada pela empresa (Ev. 1568778) e o relatório circunstanciado da fiscalização  (Ev. 1577421) e seus anexos (Ev. 1574874; 1574927; 1574929 ), informo que os serviços foram prestados de forma satisfatória e de acordo com o contrato.

 A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas, conforme consulta ao SICAF (Ev. 1579744 ), bem como sem nenhuma restrição impeditiva junto aos órgãos de controle TCU, CNJ e Portal da Transparência, conforme Consulta consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (Ev.1579747 ).

 

Em 16/02/2023 foi firmado Segundo Termo de Apostilamento (Ev. 1571877) referente a Repactuação de valores de acordo com a CCT 2023/2023 (Ev. 1566335), ficando o valor total mensal atualizado do contrato em R$ 16.312,01.

O contrato consta com 2 postos de Técnico de Biotério no horário de segunda a sábado, das 8h às 17h com jornada de 44 horas semanais e na competência de JANEIRO de 2023 o valor total a ser pago é de R$ 16.312,01, sem descontos e glosas, de acordo com relatório da fiscalização (Ev. 1577421). 

 

A fiscalização verificou nos registros biométricos dos colaboradores que nos sábados dos dias 07 e 14/01/23 que o mesmo colaborador trabalhou 8 horas ao invés de 4, diferindo do que está estabelecido no contrato, sendo assim, no dia 07 somente um colaborador trabalhou 8 horas e no dia 14 o mesmo ocorreu com o outro colaborador. A fiscalização enviou um Ofício no dia 21/02/23 (Ev. 1574530) solicitando esclarecimentos em até dois dias úteis e não houve nenhum retorno da Empresa referente a esse fato. Foi solicitado pela gestão novo prazo para esclarecimentos.

 

Durante o período fiscalizado não houve aplicação de sanções administrativas.

 

2.2 VALOR TOTAL A SER PAGO

 

NOTA FISCAL Nº: 2023/ 292 (Ev. 1578578 )

VALOR DA GLOSA: não houve

VALOR TOTAL A SER PAGO:  R$ 16.312,01

 

ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 01/03/2023.

 

Manon Rohde Schmitt

Gestora de Execução de Contratos

Departamento de Compras e Contratos

UFCSPA

 
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Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 01/03/2023, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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