Timbre

 

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO 

CONTROLE PARA PAGAMENTO

 

2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

 

CONTRATADA: ONDREPSB RS LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 10.859.014/0001-19

CONTRATO 52/2022 – PREGÃO 01/2018 - SERVIÇOS DE TÉCNICO DE BIOTÉRIO

INÍCIO DA VIGÊNCIA: 20/07/2022 – INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/07/2022

TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 19/07/2023

COMPETÊNCIA: DEZEMBRO/2022 - VALOR MENSAL DO CONTRATO: 15.152,75

 

Nº

ITENS

SIM

NÃO

PARCIALMENTE

1

SICAF – COMPRASNET – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

x

 

 

2

CONSULTA CONSOLIDADA APF (CEIS, PORTAL DA TRANPARENCIA, TCU, CNJ)

x

 

 

3

GARANTIA CONTRATUAL ATUALIZADA

x

 

 

4

DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS?

x

 

 

 

2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO

De acordo com a documentação enviada pela empresa (Ev. 1537334 ) e o relatório circunstanciado da fiscalização  (Ev. 1537523) e seus anexos (Ev. 1537479; 1537488; 1537491; 1537512; 1537515; 1537516), informo que os serviços foram prestados de forma satisfatória e de acordo com o contrato.

 A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas, conforme consulta ao SICAF (Ev. 1538484) e FGTS (Ev. 1538485), bem como sem nenhuma restrição impeditiva junto aos órgãos de controle TCU, CNJ e Portal da Transparência, conforme Consulta consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (Ev. 1538489 ).

O contrato consta com 2 postos de Técnico de Biotério no horário de segunda a sábado, das 8h às 17h com jornada de 44 horas semanais e na competência de DEZEMBRO o valor total a ser pago é de 14.900,20, com glosa de R$ 252,55 referente a falta sem cobertura do posto, de acordo com relatório da fiscalização (Ev. 1537523).

Durante o período fiscalizado não houve aplicação de sanções administrativas.

 

2.2 VALOR TOTAL A SER PAGO

 

NOTA FISCAL Nº: 2023/ 132  (Ev. 1538473 )

VALOR DA GLOSA: R$ 252,55

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 14.900,20

 

ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 11/01/2023.

 

Manon Rohde Schmitt

Gestora de Execução de Contratos

Departamento de Compras e Contratos

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 11/01/2023, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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