SEI/UFCSPA - 1537523 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

Timbre

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE PARA PAGAMENTO

1. FISCALIZAÇÃO:

1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO

CONTRATO Nº: 52/2022	UNIDADE: BIOTÉRIO
CONTRATADA: ONDREPSB RS Limpeza e Serviços Especiais Ltda.	CONTATO: Ilson dos Santos Pereira. Contato: 51980415227 (Preposto)
MÊS DE REFERÊNCIA:DEZEMBRO/2022	PERÍODO DE REFERÊNCIA: 01/12/2022 A 31/12/2022
DATA DE ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO: 09/01/2023	VALOR MENSAL CONTRATO: R$ R$ 15.152,75
SERVIÇOS PRESTADOS: TÉCNICO BIOTÉRIO	VALOR TOTAL DA FATURA: R$ 15.152,75

1.2. DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	FOLHA DE PAGAMENTO	X
2	CONTRACHEQUES	X
3	VALE TRANSPORTE	X
4	VALE ALIMENTAÇÃO	X
5	FOLHAS PONTO	X
6	GUIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS (GRF)	X
7	RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP (RET)	X
8	PROTOCOLOS DE ENVIO DE ARQUIVOS - CONECTIVIDADE SOCIAL	X
9	RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS (GPS)	X
10	COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA	X
11	AVISO E RECIBO DE FÉRIAS			X
12	REGISTRO DE EMPREGADOS - CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRATO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA E EXAME ADMISSIONAL (No caso de admissão no período).			X
13	TERMO DE RESCISÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO D0 FGTS E EXAME DEMISSIONAL (No caso de demissão no período).			X
14	COMPROVANTE DE ENTREGA DE UNIFORME E EPIS ASSINADOS PELOS EMPREGADOS	X

1.3. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	As atividades específicas contratadas estão sendo cumpridas	X
2	Os requisitos mínimos de formação profissional e experiência estão de acordo com o contrato	X
3	Os funcionários estão utilizando os uniformes e estão devidamente identificados	X
4	Os equipamentos de proteção Individual estão sendo utilizados	X
5	A carga horária e o quantitativo técnico estão de acordo com o contratado	X

1.4. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

1.4.1. ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO – ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	Apresentou cópia da folha de pagamento dos seus empregados acompanhada dos comprovantes atualizados de recolhimento das contribuições à Previdência Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na forma prevista na lei.	X
2	Forneceu uniforme aos seus empregados	X
3	Substituiu empregado que se apresentou desuniformizado, sem crachá de identificação, sem EPIs (quando aplicável) ou desatento às normas de higiene pessoal e segurança.			X
4	Cumpriu as exigências relativas à higiene/segurança do trabalho.	X
5	Manteve em serviço o número de empregados avençado no contrato	X
6	Efetuou o pagamento do salário normativo da categoria no devido prazo.	X
7	Forneceu vales-transportes aos empregados (quando aplicável)	X
8	Forneceu vales referentes ao auxílio-alimentação de seus empregados, quando aplicável	X

Pelo não cumprimento das obrigações contratuais, ou execução insatisfatória dos serviços, atrasos, omissão e outras falhas, conforme tabela acima, poderá ser aplicada a contratada penalidade de advertência. No caso de reincidência poderão ser impostas à contratada multas por infração cometida, sobre o montante total mensal contratado e de acordo com os percentuais definidos em Termo de Referência. Nos casos não listados na tabela acima o percentual de multa será 1% calculado sobre o valor total mensal contratado.

1.4.2. FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

Nº	ITENS	ATENDE	ATENDE PARCIALMENTE	NÃO ATENDE
1	A empresa cumpre os prazos de execução do serviço	X
2	A empresa executa o serviço com qualidade demandada	X
3	A empresa se mostra comprometida com a solução dos problemas	X
4	A quantidade e a formação profissional dos prestadores estão conforme o estabelecido no contrato de prestação de serviço	X
5	A qualidade e a quantidade dos recursos materiais estão conforme o estabelecido no contrato de prestação de serviço	X
6	Os serviços prestados estão adequados à rotina de execução estabelecida pela Unidade	X
7	A empresa cumpre as obrigações decorrentes do contrato	X

1.5 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO FISCAL:

A fiscalização compreende o período de 01/12/2022 até o dia 31/12/2022, sendo realizada pela fiscal substituta do contrato Joana Fisch.

Funcionários:

- Diego Machado Nunes;

- Gustavo Guimarães Rodrigues;

No período acima mencionado, a fiscalização observou que os funcionários realizaram suas funções de forma adequada e quantificada na planilha anexada ao processo, e estavam devidamente uniformizados usando os equipamentos de proteção individual adequados ao Biotério (1537479).

No dia 06/12/2022 o funcionário Gustavo Guimarães Rodrigues avisou que não compareceria ao trabalho no dia 09/12/2022. Foi solicitado ao mesmo que informasse a Empresa da sua ausência, enquanto que a fiscal do contrato também enviou o comunicado à empresa, via whatsapp 1537512. Mesmo assim, no dia 09/12/2022 tivemos um posto descoberto do Contrato n°52/2022 no Biotério da UFCSPA. Além disso, no mesmo dia o outro funcionário Diego Machado Nunes se afastou do posto de trabalho por um breve período para resolver pendências particulares.

A Fiscal do contrato enviou então um ofício 1537515 à contratada informando que conforme consta no próprio contrato, é dever da contratada substituir de imediato o empregado que se ausentar, por qualquer motivo, do serviço (item 15.35) e que pelo não cumprimento das obrigações contratuais, ou execução insatisfatória dos serviços, atrasos, omissão e outras falhas, incluindo o posto descoberto, poderá ser aplicada a contratada penalidade de advertência.

No dia 19/12/2022 a contratada respondeu ao ofício 1537516, confirmando que será concedido o desconto na fatura mensal referente às horas de serviços não prestados no dia 09/12/2022, também mencionaram que foram adotadas todas as providências para que ocorrências similares não se repitam futuramente.

Houve glosa no período, referente ao posto descoberto no dia 09 de dezembro de 2022, o cálculo da glosa foi feito no EXCEL 1537518 e o valor para 8h descobertas, considerando o valor médio por hora é R$252,55.

No dia 07/12/2022 o preposto Ilson Pereira dos Santos e a técnica de segurança do trabalho Michele Gonçalves estiveram visitando o Biotério para a entrega de EPIS, além de conversarem sobre ergonomia e a Sra. Michele Gonçalves acompanhou uma eutanásia 1537488 e 1537491.

A documentação referente ao processo de pagamento mensal de dezembro/2022 foi recebida em 09 de janeiro de 2023.

A fiscalização declara que os serviços foram prestados de forma adequada e de acordo com o contrato, exceto pela falta de cobertura do posto e saída temporária no horário de expediente ocorridas no dia 09/12/2022.

1.6. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

O valor dimensionado pela fiscalização com base neste relatório, acordo de níveis de serviço e demais obrigações da contratada, segue conforme abaixo:

PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR DA NOTA FISCAL
	Tipo de serviço	Qtde. de Empregados por Posto	Valor por posto	Qtde. de Postos	Valor Total do Serviço
	Técnico em Bioterismo	1	R$ 7.576,37	2	R$ 15.152,75
Valor Mensal dos Serviços				2	R$ 15. 152,75
GLOSAS R$ 252,55

TOTAL DE GLOSA					R$252,55
VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL REFERENTE A NOVEMBRO/2022					R$ 14.900,20

Encaminha-se à Gestão de Contratos para solicitar a emissão da nota fiscal referente ao mês de Dezembro/2022.

Joana Fisch

Fiscal do Contrato

Porto Alegre, 09 de janeiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Joana Fisch, Gerente dos Biotérios, em 09/01/2023, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1537523 e o código CRC 7E809439.