TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
Porto Alegre, 27 de setembro de 2022
CONTROLE PARA PAGAMENTO
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO 52/2022 – BIOTÉRIO
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 20/07/2022 – INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/07/2022
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 19/07/2023
COMPETÊNCIA: AGOSTO/2022 - VALOR MENSAL DO CONTRATO: 15.152,75
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
PARCIALMENTE |
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1 |
SICAF – COMPRASNET – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA |
x |
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2 |
CONSULTA CONSOLIDADA APF (CEIS, PORTAL DA TRANPARENCIA, TCU, CNJ) |
x |
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3 |
GARANTIA CONTRATUAL ATUALIZADA |
x |
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4 |
DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS? |
x |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com a documentação enviada pela empresa (Ev. 1460220, 1464137, 1464138, 1464144, 1469713, 1470856) e o relatório circunstanciado da fiscalização (Ev. 1469714), informo que os serviços foram prestados de forma adequada.
A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas, conforme consulta ao SICAF (Ev. 1470867), bem como sem nenhuma restrição impeditiva junto aos órgãos de controle TCU, CNJ e Portal da Transparência, conforme Consulta consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (Ev. 1470868).
O contrato 52/2022 teve sua vigência iniciada em 20/07/2022 (Ev. 1429139) e os serviços iniciados em 25/07/2022, conforme ordem de execução da PROAD de 19/07/2022(Ev. 1433063). A apólice de seguro garantia foi enviada em 15/07/2022 (Ev. 1431449).
A empresa indicou como prepostos do contrato Ilson dos Santos Pereira e Cláudia da Silva Esteves através de carta de prepostos enviada por e-mail em 21 de julho de 2022 (Ev. 1435690 e 1435693).
O valor mensal atualizado do contrato é de R$ 15.152,75, de acordo com o Termo de Apostilamento firmado em 17/08/2022 (Ev. 1446313), devido a solicitação da contratada de reajuste dos valores contratuais datado de 25 de julho de 2022 (Ev. 1435710) referente ao reajuste da categoria profissional da Convenção Coletiva de Trabalho de 2022 e reajuste de insumos com base no índice IGP-M, com efeitos financeiros, respectivamente, a partir de 1º de janeiro de 2022 e 1º de julho de 2022.
O contrato consta com 2 postos de Técnico de Biotério no horário de segunda a sábado, das 8h às 17h com jornada de 44 horas semanais e na competência de AGOSTO o valor total a ser pago é de 15.152,75, sem descontos e glosas, de acordo com relatório da fiscalização (Ev. 1469714).
Durante o período fiscalizado não houve nenhuma ocorrência que ensejasse aplicação de sanções administrativas.
2.2 VALOR TOTAL A SER PAGO
NOTA FISCAL Nº: 2022/1934 (Ev. 1470857)
VALOR DA GLOSA: NÃO HOUVE
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 15.152,75
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 27/09/2022
Manon Rohde Schmitt
Gestora de Execução de Contratos
Departamento de Compras e Contratos
UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 27/09/2022, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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