GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE PARA PAGAMENTO

1. FISCALIZAÇÃO:

1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO

1.2. DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

1.3. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

1.4. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

1.4.1. ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO – ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA

Pelo não cumprimento das obrigações contratuais, ou execução insatisfatória dos serviços, atrasos, omissão e outras falhas, conforme tabela acima, poderá ser aplicada a contratada penalidade de advertência. No caso de reincidência poderão ser impostas à contratada multas por infração cometida, sobre o montante total mensal contratado e de acordo com os percentuais definidos em Termo de Referência. Nos casos não listados na tabela acima o percentual de multa será 1% calculado sobre o valor total mensal contratado.

1.4.2. FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

1.5 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO FISCAL: 

A fiscalização compreende o período de 01/08/2022 até o dia 31/08/2022, sendo realizada pela fiscal do contrato Fernanda Bastos de Mello.

Funcionários:

- Diego Machado Nunes;

- Gustavo Guimarães Rodrigues;

Não houve faltas descobertas no período.

No período acima mencionado, a fiscalização observou que os funcionários realizaram suas funções de forma adequada e quantificada na planilha (1464147) e estavam devidamente uniformizados usando os equipamentos de proteção individual adequados ao Biotério.

A documentação referente ao processo de pagamento mensal de agosto/2022 foi recebida em 09 de setembro de 2022, no entanto, não foram enviados os comprovantes de entrega de EPIs dos funcionários, foi solicitado à empresa que o envio dos mesmos se desse até o dia 15/09/2022 (E-mail 1461757). Os comprovantes enviados pela Empresa foram os mesmos enviados no início do contrato e que se encontram no processo de pagamento anterior. A fiscalização questionou a empresa novamente sobre esses recibos de entrega de EPIs (E-mails 1463470, 1465377). A Empresa se posicionou quanto aos questionamentos realizados pela fiscalização (E-mails 1465955, 1467778) solicitando ampliação do prazo de entrega (E-mails 1467784). A documentação foi enviado pela contratada no dia 23/09/2022 (1469712, 1469713).

No dia 12/08/2022 recebemos a visita da técnica de segurança do trabalho da contratada, Sra. Thaís Martins Raupp (Relatório de visita 1464138 ) para a confecção do PPRA e PCMSO. Ambos documentos foram entregues, por e-mail (E-mail  1464137) no dia 25/08/2022. Neste e-mail a senhora Thaís propõe uma data para realização da segunda visita ao Biotério da UFCSPA (26/08/2022), porém essa visita não ocorreu pelo desligamento da mesma da Empresa. No dia 30/08/2022 o Sr. Ilson Pereira dos Santos realizou uma visita no biotério (Relatório de visita 1464144 ) para implantação do livro de ocorrências e para conversar com os colaboradores sobre o registro biométrico, atendendo ao solicitado pela fiscalização em 24/08/2022 por e-mail (E-mail 1461767 ).   

A fiscalização declara que os serviços foram prestados de forma satisfatória e de acordo com o contrato.

1.6. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

O valor dimensionado pela fiscalização com base neste relatório, acordo de níveis de serviço e demais obrigações da contratada, segue conforme abaixo: 

Encaminha-se à Gestão de Contratos para solicitar a emissão da nota fiscal referente ao mês de agosto/2022.

Fernanda Bastos de Mello

Fiscal do Contrato

Porto Alegre, 25 de setembro de 2022.

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Bastos de Mello, PROFESSOR 3 GRAU, em 26/09/2022, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1469714 e o código CRC 106DBACA.

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