TERMO CIRCUNSTANCIADO DA GESTÃO
CONTROLE PARA PAGAMENTO
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO 52/2022 – BIOTÉRIO
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 20/07/2022 – INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/07/2022
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 19/07/2023
COMPETÊNCIA: JULHO/2022 - VALOR MENSAL DO CONTRATO: 15.152,75
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
PARCIALMENTE |
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1 |
SICAF – COMPRASNET – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA |
x |
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2 |
CONSULTA CONSOLIDADA APF (CEIS, PORTAL DA TRANPARENCIA, TCU, CNJ) |
x |
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3 |
GARANTIA CONTRATUAL ATUALIZADA |
x |
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4 |
DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS? |
x |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com a documentação enviada pela empresa (Ev. 1445284; 1447330; 1447331; 1447337; 1447820; 1447821; 1448527) e o relatório circunstanciado da fiscalização (Ev. 1447844), informo que os serviços foram prestados de forma adequada.
A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas, conforme consulta ao SICAF (Ev. 1448533), bem como sem nenhuma restrição impeditiva junto aos órgãos de controle TCU, CNJ e Portal da Transparência, conforme Consulta consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (Ev. 1448536).
O contrato 52/2022 teve sua vigência iniciada em 20/07/2022 (Ev. 1429139) e os serviços iniciados em 25/07/2022, conforme ordem de execução da PROAD de 19/07/2022(Ev. 1433063). A apólice de seguro garantia foi enviada em 15/07/2022 (Ev. 1431449).
A empresa indicou como prepostos do contrato Ilson dos Santos Pereira e Cláudia da Silva Esteves através de carta de prepostos enviada por e-mail em 21 de julho de 2022 (Ev. 1435690 e 1435693).
O valor mensal atualizado do contrato é de R$ 15.152,75, de acordo com o Termo de Apostilamento firmado em 17/08/2022 (Ev. 1446313), devido a solicitação da contratada de reajuste dos valores contratuais datado de 25 de julho de 2022 (Ev. 1435710) referente ao reajuste da categoria profissional da Convenção Coletiva de Trabalho de 2022 e reajuste de insumos com base no índice IGP-M, com efeitos financeiros, respectivamente, a partir de 1º de janeiro de 2022 e 1º de julho de 2022.
O contrato consta com 2 postos de Técnico de Biotério no horário de segunda a sábado, das 8h às 17h com jornada de 44 horas semanais e na competência de julho o valor total a ser pago é de R$ 3.030,55, proporcional a 6 dias trabalhados, de 25 a 30 de julho de 2022, sem glosas, de acordo com relatório da fiscalização (Ev. 1447844).
No dia 12 de agosto de 2022 foi realizada reunião inicial online com as fiscais do contrato UFCSPA, gestora do contrato da UFCSPA, prepostos da ONDREPSB, responsável pelo faturamento e documentação mensal e coordenadora de contrato da ONDREPSB, para tratar acerca das obrigações contratuais, Termo de Referência, dos mecanismos de fiscalização, documentação mensal a ser enviada.
Durante o período fiscalizado não houve nenhuma ocorrência que ensejasse aplicação de sanções administrativas.
2.2 VALOR TOTAL A SER PAGO
NOTA FISCAL Nº: 2022/1618 (Ev. 1448531)
VALOR DA GLOSA: NÃO HOUVE
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 3.030,55
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 19/08/2022
Manon Rohde Schmitt
Gestora de Execução do Contrato
Departamento de Compras e Contratos
UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 19/08/2022, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1448538 e o código CRC 7AAC6A67. |