GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE PARA PAGAMENTO

1. FISCALIZAÇÃO:

1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO

1.2. DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

1.3. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

1.4. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

1.4.1. ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO – ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA

Pelo não cumprimento das obrigações contratuais, ou execução insatisfatória dos serviços, atrasos, omissão e outras falhas, conforme tabela acima, poderá ser aplicada a contratada penalidade de advertência. No caso de reincidência poderão ser impostas à contratada multas por infração cometida, sobre o montante total mensal contratado e de acordo com os percentuais definidos em Termo de Referência. Nos casos não listados na tabela acima o percentual de multa será 1% calculado sobre o valor total mensal contratado.

1.4.2. FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

1.5 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO FISCAL: 

A fiscalização compreende o período de 25/07/2022 até o dia 31/07/2022, sendo realizada pela fiscal do contrato Fernanda Bastos de Mello.

O contrato 52/2022 iniciou seus serviços em 25/07/2022 e consta com 2 postos de Técnico de Biotério (Setor: Biotério) no horário de segunda a sábado, das 8h às 17h com jornada de 44 horas semanais. 

Funcionários:

- Diego Machado Nunes;

- Gustavo Guimarães Rodrigues;

A documentação admissional foi enviada no dia 21/07/2022, bem como a comprovação  de que os colaboradores preenchiam os requisitos mínimos para função do cargo, de acordo com os documentos iniciais enviados (1447823). 

Não houve faltas descobertas no período.

No período, a fiscalização observou que os funcionários realizavam suas funções e estavam devidamente uniformizados e usando os equipamentos de proteção individual adequados ao Biotério (1447330, 1447331) (1447820, 1447821).

A documentação referente ao processo de pagamento mensal de julho/2022 foi recebida em 12 de agosto de 2022 (1445279), no entanto, não foram enviados os contracheques dos funcionários, foi solicitado à empresa o envio dos mesmos no dia 16/08/2022 (1447824). Os contracheques foram enviados pela contratada no dia 17/08/2022 (1447337).

No dia 12/08/2022 realizamos uma reunião, utilizando a plataforma Google Meet, com a presença dos fiscais do contrato por parte da UFCSPA (Sra. Fernanda Mello e Joana Fisch),  a Gestão de contratos da UFCSPA (Sra. Manon Schmitt), os prepostos da Empresa (Sra. Claúdia Esteves e Sr. Ilson Pereira), a assistente de faturamento do grupo (Sra. Timberly da Silva) e a coordenação do grupo, representada pela Sra. Fernanda Scheidt. O intuito da reunião foi a apresentação geral de todas as equipes envolvidas, bem como o alinhamento geral para o bom andamento do contrato, enfatizando nas nossas rotinas internas na UFCSPA (trâmites de confecção de relatórios da fiscalização, data para recebimento das documentações que compõem o processo de pagamento, entre demais aspectos). Salientamos também a importância do envio das documentações que compõem o TR do contrato PPRA, PCMSO, fluxograma de acidentes, treinamentos continuados aos colaboradores, vistoria da técnica da empresa referente à segurança do trabalho (itens 15.39, 15.42, 15,43 e 15.47 do TR). O PPRA e o PCMSO devem ser entregues à UFCSPA até o final do mês de agosto, atendendo o informado no TR do contrato.

A fiscalização declara que os serviços foram prestados de forma satisfatória e de acordo com o contrato.

1.6. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

O valor dimensionado pela fiscalização com base neste relatório, acordo de níveis de serviço e demais obrigações da contratada, segue conforme abaixo: 

Encaminha-se à Gestão de Contratos para solicitar a emissão da nota fiscal referente ao mês de julho/2022.

Fernanda Bastos de Mello

Fiscal do Contrato

Porto Alegre, 18 de agosto de 2022.

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Bastos de Mello, PROFESSOR 3 GRAU, em 18/08/2022, às 21:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1447822 e o código CRC FA6C8655.

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