UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Prezados,

Diante da sua solicitação, em documento datado de 25/07/2022 (1435720), quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços apresentada (1435718), acerca da requisição de repactuação de valores contratuais da Empresa Ondrepsb RS Limpeza e Serviços Especiais Ltda, verificamos que, embora tenha sido anexada, erroneamente, ao processo a Convenção Coletiva do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação de Pelotas (1435715), os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado corretamente na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no RGS-SEEAC/RS, registrada no MTE em 23/12/2021 (1297720).

O valor dos vales transportes está de acordo com o que define o Decreto nº 21.096, de 30 de junho de 2021 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre, vigente desde julho de 2021 (1302075).

O índice utilizado para o reajuste dos Insumos, conforme orientação contida neste processo, foi o percentual de 81,0239 % que corresponde variação acumulada do IGP-M/FGV, referente ao período de janeiro/2018 a junho/2022, conforme memória de cálculo em anexo (1445635).

Os demais módulos das Planilhas, tais como: benefícios, encargos sociais e trabalhistas, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, e suas alterações.

A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 4.611,09 (quatro mil, seiscentos e onze reais com nove centavos), os R$ 10.541,66 pagos atualmente, passarão para R$ 15.152,75 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 181.832,97.

Salientamos que a análise realizada se restringiu exclusivamente à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, considerando as orientações contidas no processo e ao que foi solicitado pela contratada, portanto quaisquer direitos de majoração de encargos não solicitados serão entendidos como abdicados pela contratada.

Atenciosamente,

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Depto. de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 15/08/2022, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1445597 e o código CRC 688C6A67.

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