SEI/UFCSPA - 1361671 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

Timbre

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

1. FISCALIZAÇÃO:

1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO

CONTRATO Nº: 09/2018	UNIDADE: BIOTÉRIO
CONTRATADA: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA-ME	CONTATO: Juliana da Silva Santos (preposta)
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL/2022	PERÍODO DE REFERÊNCIA: 01/04/2022 A 10/04/2022
DATA DE RECEBIMENTO DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA: 13/04/2022	VALOR MENSAL CONTRATO: R$ R$ 12. 253,28
SERVIÇOS PRESTADOS: TÉCNICO BIOTÉRIO	VALOR TOTAL DA FATURA: R$ 4.084,42

1.2. DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	FOLHA DE PAGAMENTO		X
2	CONTRACHEQUES		X
3	VALE TRANSPORTE	X
4	VALE ALIMENTAÇÃO	X
5	FOLHAS PONTO		X
6	GUIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS (GRF)		X
7	RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP (RET)		X
8	PROTOCOLOS DE ENVIO DE ARQUIVOS - CONECTIVIDADE SOCIAL		X
9	RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS (GPS)		X
10	COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA		X
11	AVISO E RECIBO DE FÉRIAS			X
12	REGISTRO DE EMPREGADOS - CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRATO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA E EXAME ADMISSIONAL (No caso de admissão no período).			X
13	TERMO DE RESCISÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO D0 FGTS E EXAME DEMISSIONAL (No caso de demissão no período).		X
14	COMPROVANTE DE ENTREGA DE UNIFORME E EPIS ASSINADOS PELOS EMPREGADOS		X

1.3. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	As atividades específicas contratadas foram cumpridas	X
2	Os requisitos mínimos de formação profissional e experiência estão de acordo com o contrato	X
3	Os funcionários estão utilizando os uniformes e estão devidamente identificados	X
4	Os equipamentos de proteção Individual estão sendo utilizados	X
5	A carga horária e o quantitativo técnico estão de acordo com o contratado	X

1.4. FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

Nº	ITENS	ATENDE	ATENDE PARCIALMENTE	NÃO ATENDE
1	A empresa cumpre os prazos de execução do serviço	X
2	A empresa executa o serviço com qualidade demandada	X
3	A empresa se mostra comprometida com a solução dos problemas	X
4	A quantidade e a formação profissional dos prestadores estão conforme o estabelecido no contrato de prestação de serviço	X
5	A qualidade e a quantidade dos recursos materiais estão conforme o estabelecido no contrato de prestação de serviço	X
6	Os serviços prestados estão adequados à rotina de execução estabelecida pela Unidade	X
7	A empresa cumpre as obrigações decorrentes do contrato	X

1.5 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO E ATESTE DA FISCALIZAÇÃO:

A fiscalização compreende o período de 01/04/2022 até o dia 10/04/2022, sendo realizada pela fiscal Fernanda Bastos de Mello.

O contrato 09/2018 iniciou seus serviços em 02/04/2018 e neste período consta com 2 postos de Técnico de Biotério (Setor: Biotério) no horário de segunda a sábado, das 8h às 17h com jornada de 44 horas semanais.

Por decisão judicial o contrato 09/2018 foi encerrado em 10 de abril de 2022, conforme comunicado à empresa através do OFÍCIO Nº 212/2022/DICONT em 10 de março de 2022 (Ev. 1338112) dando aviso prévio, e conforme Termo de Rescisão Unilateral do Contrato enviado em 14 de março de 2022 (Ev. 1339766).

Funcionários:

- Diego Machado Nunes;

- Gustavo Guimarães Rodrigues;

Não houve faltas descobertas no período.

No período, a fiscalização observou que os funcionários realizaram suas funções e estavam devidamente uniformizados e usando os equipamentos de proteção individual adequados ao Biotério.

Restam pendentes os seguintes documentos de abril para finalização do contrato que serão entregues posteriormente pela contratada, de acordo com os prazos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA do contrato, item XXXIX, letras “J”, “K” e “L”:

- folha de pagamento analítica;

-folhas ponto;

- contracheques;

- comprovantes de pagamento;

- guia de recolhimento de FGTS (GRF);

- recolhimento das contribuições do INSS (GPS);

- protocolos de envio de arquivos - Conectividade Social;

- relação dos trabalhadores constantes no arquivo SEFIP (RET);

- relatório DCTFWeb;

- comprovante de entrega Uniformes e EPIS;

- termo de rescisão dos contratos de trabalho devidamente homologados;

- guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS referente às rescisões contratutais e extratos de FGTS;

- atestados de saúde ocupacional demissional de todos os demitidos.

A fiscalização declara que os serviços foram prestados adequadamente de acordo com o contrato.

1.6. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

O valor dimensionado pela fiscalização com base neste relatório, acordo de níveis de serviço e demais obrigações da contratada, segue conforme abaixo:

PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR DA NOTA FISCAL
	Tipo de serviço	Qtde. de Empregados por Posto	Valor por posto	Qtde. de Postos	Valor Total do Serviço mensal	Valor referente a 10 dias trabalhados
	Técnico em Bioterismo	1	R$ 6.126,64	2	R$ 12. 253,28	R$ 4.084,42
Valor Mensal dos Serviços				2
VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL REFERENTE A ABRIL/2021						R$ 4.084,42

Atesto que os serviços foram prestados adequadamente de acordo com o contrato.

Encaminha-se à Gestão de Contratos para análise e encaminhamento ao pagamento da NOTA FISCAL Nº 16598-1 referente ao mês de abril/2022.

Fernanda Bastos de Mello

Fiscal do Contrato

Porto Alegre, 14 de abril de 2022

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Bastos de Mello, PROFESSOR 3 GRAU, em 14/04/2022, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1361671 e o código CRC 32FD0762.