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Pró-Reitoria de Administração/DCC/Divisão de Contratos

NOTIFICAÇÃO

À

PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA

Rua Doutor Álvaro Costa, 14

CEP 96.201-560 – Rio Grande - RS

 

Assunto: Encerramento das atividades e Rescisão do contrato 09/2018

 

Prezado Sr. Pedro Reginaldo de Albarnaz Faria,

 

Vimos através deste notificar a empresa PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA, contrato 09/2018, Pregão Eletrônico 01/2018, Processo nº 23103.003992/2017-21, referente à prestação de serviços terceirizados de Técnicos de Biotério de natureza contínua no Biotério da UFCSPA, que  suas atividades deverão ser encerradas no dia 11 de março de 2022 em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no processo nº  5018556-26.2018.4.04.7100  que declarou a ilegalidade do ato administrativo de habilitação da contratada no Pregão eletrônico 01/2018.

Informamos que a Divisão de Contratos enviará o Termo de Rescisão Contratual até o dia 11 de março de 2022.

 

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

 

Cordialmente,

 

 

MANON ROHDE SCHMITT

Gestora de Execução de Contrato

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 10/03/2022, às 12:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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