SEI/UFCSPA - 1302067 - 011

ASSUNTO: Solicitação para análise das Planilhas de Preços e Formação de Custos da empresa Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes LTDA referente ao Processo n° 23103.003992/2017-21, Pregão Eletrônico nº 001/2018, repactuação CCT 2022.

Diante da sua solicitação, em documento datado de 04/01/2022 (1297728), quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços acerca da requisição de repactuação de valores contratuais da Empresa Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes LTDA, verificamos divergências nos cálculos das planilhas primeiramente apresentadas. A empresa efetuou as devidas correções, mediante solicitação, conforme demonstramos no e-mail anexado juntamente com a planilha corrigida (1302072 e 1302073) .

Os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no RGS-SEEAC/RS, registrada no MTE em 23/12/2021 (1297720).

O valor dos vales transportes está de acordo com o que define o Decreto nº 21.096, de 30 de junho de 2021 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre, vigente desde julho de 2021 (1302075).

Os demais módulos das Planilhas, tais como: benefícios, insumos, encargos sociais e trabalhistas, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, e suas alterações.

A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 1.131,24 (hum mil, cento e trinta e um reais com vinte e quatro centavos), os R$ 11.122,04 pagos atualmente, passarão para R$ 12.253,28 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 147.039,31.

Salientamos que a análise realizada se restringiu exclusivamente à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, considerando as orientações contidas na legislação vigente e ao que foi solicitado pela contratada, portanto quaisquer direitos de majoração de encargos não solicitados serão entendidos como abdicados pela contratada.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 12/01/2022, às 12:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1302067 e o código CRC 66F39465.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	VALOR ATUAL	VALOR REAJUSTADO CCT 2022	DIFERENÇA
Técnico em Biotério	11.122,04	12.253,28	1.131,24
TOTAL MENSAL	11.122,04	12.253,28	1.131,24
TOTAL ANUAL	133.464,51	147.039,31	13.574,80