GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
CONTROLE PARA PAGAMENTO
1.FISCALIZAÇÃO
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CONTRATO Nº: 09/2018 |
UNIDADE: Biotério |
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CONTRATADA: Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes LTDA-ME |
CONTATO: Juliana da Silva Santos |
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NOTA FISCAL Nº: 14755-1
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VALOR MENSAL CONTRATO: 11.122,04 |
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MÊS DE REFERÊNCIA: Junho/2021 |
VALOR TOTAL DA FATURA: 10.062,96 |
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DATA DE RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL: 22/07/2021 |
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SERVIÇOS PRESTADOS: Técnico Biotério |
VIGÊNCIA ATÉ: 04/03/2022 |
1.1. DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:
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Nº |
ITENS |
SIM |
PARCIAL |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
FOLHA DE PAGAMENTO |
X |
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2 |
CONTRACHEQUES |
X |
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3 |
VALE TRANSPORTE |
X |
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4 |
VALE REFEIÇÃO |
X |
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5 |
FOLHAS PONTO |
X |
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6 |
GUIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS (GRF) |
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X* |
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7 |
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP (RET) |
X |
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8 |
PROTOCOLOS DE ENVIO DE ARQUIVOS - CONECTIVIDADE SOCIAL |
X |
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9 |
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS (GPS) |
X |
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10 |
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA |
X |
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11 |
AVISO E RECIBO DE FÉRIAS |
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X |
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12 |
REGISTRO DE EMPREGADOS - CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRATO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA E EXAME ADMISSIONAL (No caso de admissão no período). |
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X |
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13 |
TERMO DE RESCISÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO D0 FGTS E EXAME DEMISSIONAL (No caso de demissão no período). |
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X |
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14 |
COMPROVANTE DE ENTREGA DE UNIFORME E EPIS ASSINADOS PELOS EMPREGADOS |
X |
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* Considerando a situação pandêmica do país, a empresa informou que optou por aderir a suspensão da exigibilidade do FGTS nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021 nos termos da Medida Provisória 1.046/2021 emitida pela Presidência da República publicada no Diário Oficial da União no dia 28/04/2021. A empresa enviou um COMPROVANTE/PROTOCOLO DE CONFISSÃO DE NÃO RECOLHIMENTO DE VALORES DE FGTS – POR REMUNERAÇÃO (Ev. 1214989), declaração que reconhece os créditos delas decorrentes e caracteriza confissão de débito e constitui instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS.
1.2. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
As atividades específicas contratadas estão sendo cumpridas |
X |
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2 |
Os requisitos mínimos de formação profissional e experiência estão de acordo com o contrato |
X |
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3 |
Os funcionários estão utilizando os uniformes e estão devidamente identificados |
X |
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4 |
Os equipamentos de proteção Individual estão sendo utilizados |
X |
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5 |
A carga horária e o quantitativo técnico estão de acordo com o contratado |
X |
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Declaro que estiveram adequadas as condições da prestação de serviços.
1.3. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:
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Nº |
ITENS |
ATENDE |
ATENDE PARCIALMENTE |
NÃO ATENDE |
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1 |
A empresa cumpre os prazos de execução do serviço |
X |
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2 |
A empresa executa o serviço com qualidade demandada |
X |
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3 |
A empresa se mostra comprometida com a solução dos problemas |
X |
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4 |
A quantidade e a formação profissional dos prestadores estão conforme o estabelecido no contrato de prestação de serviço |
X |
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5 |
A qualidade e a quantidade dos recursos materiais estão conforme o estabelecido no contrato de prestação de serviço |
X |
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6 |
Os serviços prestados estão adequados à rotina de execução estabelecida pela Unidade |
X |
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7 |
A empresa cumpre as obrigações decorrentes do contrato |
X |
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Os itens avaliados referentes a prestação de serviços foram adequados.
1.4 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO FISCAL:
A empresa enviou corretamente os documentos comprobatórios necessários para a análise do processo de pagamento do mês de junho de 2021. Não houve ocorrências de faltas de funcionários neste mês.
Em tempo, foi verificado que o funcionário Gustavo Guimaraes Rodrigues optou por não receber vale transporte desde outubro de 2020 e que esses valores não estavam sendo descontados nas faturas, portanto, a partir deste mês a empresa foi informada de que estes valores seriam glosados. O valor da glosa deste mês se refere as competências de dezembro de 2020 a junho de 2021 (em novembro de 2020 o valor do VT foi glosado na época corretamente),conforme cálculo abaixo:
VALOR PAGO VALOR SEM VT GLOSA VT
dez/20 10.667,84 10.506,30 161,54
jan/21 10.667,84 10.518,25 149,59
fev/21 10.667,84 10.518,25 149,59
mar/21 11.122,04 10.972,45 149,59
abr/21 11.122,04 10.972,45 149,59
mai/21 11.122,04 10.972,45 149,59
jun/21 11.122,04 10.972,45 149,59
VALOR DA GLOSA PARA O PERÍODO 1.059,08
Assim, para a composição de valores da emissão da nota fiscal relativa à prestação dos serviços de junho/2021, foram consideradas as seguintes informações constantes no presente relatório:
Valor mensal dos serviços – R$ 11.122,04
Glosa VT: R$ 1.059,08
Sem mais para o momento, declaro que os serviços foram prestados de forma satisfatória, de acordo com o contrato, e encaminho para pagamento a nota fiscal Nº 14755-1 (1225987) no valor de R$ 10.062,96, referente aos serviços prestados em junho de 2021.
ENCAMINHA-SE PARA A GESTÃO DE CONTRATOS EM 23/07/2021
Joana Fisch
Fiscal do Contrato
Porto Alegre, 23 de julho de 2021.
 | Documento assinado eletronicamente por Joana Fisch, Gerente dos Biotérios, em 23/07/2021, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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