Timbre

 

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE PARA PAGAMENTO

 

GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

 

CONTRATO 09/2018 - BIOTÉRIO

 

COMPETÊNCIA: MAIO 2021

Nº

ITENS

SIM

NÃO

PARCIALMENTE

1

SICAF – COMPRASNET – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

x

 

 

2

CONSULTA CONSOLIDADA APF (CEIS, PORTAL DA TRANPARENCIA, TCU, CNJ)

 

 

x

3

GARANTIA CONTRATUAL ATUALIZADA

x

 

 

4

DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS?

x

 

 

 

2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO

 

 

A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas conforme consulta ao SICAF ev. 1202440, no entanto encontra-se com restrição impeditiva de licitar com prazo inicial de 11/06/2021 até 10/07/2021. Foi verificada esta ocorrência ainda na consulta consolidada de Pessoa Jurídicas do TCU (registo no Portal de Transparência CEIS) ev. 1202441. A Gestão do contrato solicitou manifestação da contratada, por escrito, acerca desta ocorrência no dia 21/06/2021, processo SEI 23103.208682/2021-87 ev. 1200922.

 

No dia 25 de fevereiro de 2021, através de Ofício 030/2021/REPAC (processo 23103.003992/2017-21 ev. 1138851) a contratada solicitou a repactuação do contrato 09/2018 por motivo de reajuste da convenção coletiva e demais benefícios retroativos a janeiro de 2021.

 

No dia 25 de março de 2021 foi firmado o Termo de Apostilamento (ev. 1202418) com o reajuste solicitado, ficando o contrato com valor mensal atualizado em R$ 11.122,04. Nas competências de março, abril e maio de 2021 já foram emitidas as notas fiscais com o valor reajustado, portanto os valores retroativos referente a repactuação solicitada se referem aos meses de janeiro e fevereiro de 2021, totalizando uma diferença de R$ 908,40.

 

VALOR TOTAL A SER PAGO

 

NOTA FISCAL Nº: 14537-1 (ev. 1202416) DIFERENÇAS DE REPACTUAÇÃO

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 908,40

 

NOTA DE EMPENHO:  2021NE400082

 

 

ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 22/06/2021.

 

Manon Rohde Schmitt

Gestora de Execução do Contrato

Departamento de Compras e Contratos

UFCSPA

 

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Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 22/06/2021, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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