SEI/UFCSPA - 1153081 - 011

ASSUNTO: Solicitação para análise das Planilhas de Formação de Custos da empresa Pedro Reginaldo de Alberaz Faria e Fagundes LTDA referente ao Processo n° 23103.003992/2017-21, Pregão Eletrônico nº 001/2018, repactuação CCT 2021.

Diante da sua solicitação, em documento datado de 26/02/2021 (1138915), quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços acerca da requisição de repactuação de valores contratuais da Empresa Pedro Reginaldo de Alberaz Faria e Fagundes LTDA, verificamos divergências nos cálculos das planilhas primeiramente apresentadas. A empresa prestou esclarecimentos e efetuou as devidas correções, mediante solicitação, conforme demonstramos no e-mail anexado (1153099) juntamente com a planilha corrigida (1153108).

Os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no RGS-SEEAC/RS, registrada no MTE em 15/01/2021 (1138856).

O valor dos vales transportes está de acordo com o que define o Decreto 20.786, de 6 de novembro de 2020 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre (1153111), vigente desde novembro de 2020.

Os demais módulos das Planilhas, tais como: benefícios, insumos, encargos sociais e trabalhistas, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, e suas alterações.

A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais com vinte centavos), os R$ 10.667,84 pagos atualmente, passarão para R$ 11.122,04 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 133.464,51, conforme demonstramos no quadro a seguir.

Salientamos que a análise realizada se restringiu exclusivamente à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, considerando as orientações contidas na legislação vigente e ao que foi solicitado pela contratada, portanto quaisquer direitos de majoração de encargos não solicitados serão entendidos como abdicados pela contratada.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 25/03/2021, às 12:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1153081 e o código CRC C7A7B48E.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	VALOR ATUAL	VALOR REAJUSTADO CCT 2021	DIFERENÇA
Técnico em Biotério	10.667,84	11.122,04	454,20
TOTAL MENSAL	10.667,84	11.122,04	454,20
TOTAL ANUAL	128.014,08	133.464,51	5.450,43