UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Prezados,

Diante da sua solicitação, em documento datado de 16/01/2026 (2373397), quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços apresentada (2373395), acerca da requisição de repactuação de valores contratuais da Empresa Ondrepsb RS Limpeza e Serviços Especiais Ltda, verificamos que o último reajuste foi firmado segundo o Quarto Termo de Apostilamento (2166560), e ratificado pelo Terceiro Termo Aditivo em 15/05/2025 (2189181), com efeitos financeiros a partir de julho de 2025.

Os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação no RGS-SEEAC/RS, registrada no MTE em 12/01/2026 (2373390).

O valor dos vales transportes está de acordo com o que define o Decreto nº 23.209, de 28 de março de 2025 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre (2373391).

Os demais módulos das Planilhas, tais como: benefícios, insumos diversos, encargos sociais e trabalhistas, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, e suas alterações.

A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 1.332,10 (Hum mil, trezentos e trinta e dois reais com dez centavos), os R$ 18.011,97 pagos atualmente, passarão para R$ 19.344,07 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 232.128,80.

Salientamos que a análise realizada se restringiu exclusivamente à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, considerando as orientações contidas no processo e ao que foi solicitado pela contratada, portanto quaisquer direitos de majoração de encargos não solicitados serão entendidos como abdicados pela contratada.

Atenciosamente,

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Depto. de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 21/01/2026, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2376156 e o código CRC 024ECEE9.

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