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Pró-Reitoria de Planejamento de Administração

Divisão de Contratos

 

OFÍCIO Nº 547/2025/DICONT

 

Porto Alegre, 15 de abril de 2025.

 

À

ONDREPSB RS LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

Rua Dom Pedro II, nº 621 - (B) - Bairro São João 

Porto Alegre - RS - CEP 95.010-002

 

Assunto: reajuste CCT 2025/2025 , solicitação de garantia e nota fiscal retroativa - 4º Termo de Apostilamento

 

Prezados Senhores,

 

Em resposta ao pedido de repactuação dos valores do contrato 52/2022, decorrente do Pregão eletrônico nº 01/2028, referente à prestação de serviços terceirizados de técnico em Biotério na UFCSPA, após analisar as planilhas apresentadas pela empresa, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul  e  do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no RGS-SEEAC/RS, registrada no MTE em 09/01/2025, decidiu-se que o referido pleito poderá ser reajustado , conforme Termo de Apostilamento em anexo.

Informamos que a empresa deverá providenciar a emissão da nota fiscal no valor de R$ 2.232,82  referente as diferenças retroativas a competência de janeiro e fevereiro de 2025, de acordo com o reajuste ora deferido ao contrato supracitado, bem como a atualização da garantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado do contrato no prazo impreterível de dez (10) dias, contados do recebimento deste documento, e enviar à Divisão de Contratos da UFCSPA.

Informamos que o processo de pagamento da competência de março de 2025 já será realizado com o valor atualizado do contrato.

 

Atenciosamente,

 

MANON ROHDE SCHMITT

Gestora de Execução do Contrato

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Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 15/04/2025, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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