SEI/UFCSPA - 2166392 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

Timbre

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE PARA PAGAMENTO

1. FISCALIZAÇÃO:

1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO

CONTRATO Nº: 52/2022	UNIDADE: BIOTÉRIO
CONTRATADA: ONDREPSB RS Limpeza e Serviços Especiais Ltda.	CONTATO: Thiago Rodrigues Ansinelo Contato: 51980415227 (Preposto)
MÊS DE REFERÊNCIA: março/2025	PERÍODO DE REFERÊNCIA: 01/03/2025 a 31/03/2025
DATA DE ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO: 10/04/2025	VALOR MENSAL CONTRATO: R$ R$ 18,030.86
SERVIÇOS PRESTADOS: TÉCNICO BIOTÉRIO	VALOR TOTAL DA FATURA: R$ 17,412.46

1.2. DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	FOLHA DE PAGAMENTO	X
2	CONTRACHEQUES	X
3	VALE TRANSPORTE	X
4	VALE ALIMENTAÇÃO	X
5	FOLHAS PONTO	X
6	GUIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS (GRF)	X
7	RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP (RET)	X
8	PROTOCOLOS DE ENVIO DE ARQUIVOS - CONECTIVIDADE SOCIAL	X
9	RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS (GPS)	X
10	COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA	X
11	AVISO E RECIBO DE FÉRIAS			X
12	REGISTRO DE EMPREGADOS - CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRATO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA E EXAME ADMISSIONAL (No caso de admissão no período).			x
13	TERMO DE RESCISÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO D0 FGTS E EXAME DEMISSIONAL (No caso de demissão no período).			x
14	COMPROVANTE DE ENTREGA DE UNIFORME E EPIS ASSINADOS PELOS EMPREGADOS	X

1.3. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	As atividades específicas contratadas estão sendo cumpridas	X
2	Os requisitos mínimos de formação profissional e experiência estão de acordo com o contrato	X
3	Os funcionários estão utilizando os uniformes e estão devidamente identificados	X
4	Os equipamentos de proteção Individual estão sendo utilizados	X
5	A carga horária e o quantitativo técnico estão de acordo com o contratado	X

1.4. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

1.4.1. ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO – ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	Apresentou cópia da folha de pagamento dos seus empregados acompanhada dos comprovantes atualizados de recolhimento das contribuições à Previdência Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na forma prevista na lei.	X
2	Forneceu uniforme aos seus empregados	X
3	Substituiu empregado que se apresentou desuniformizado, sem crachá de identificação, sem EPIs (quando aplicável) ou desatento às normas de higiene pessoal e segurança.			X
4	Cumpriu as exigências relativas à higiene/segurança do trabalho.	X
5	Manteve em serviço o número de empregados avençado no contrato	x
6	Efetuou o pagamento do salário normativo da categoria no devido prazo	X
7	Forneceu vales-transportes aos empregados (quando aplicável)	X
8	Forneceu vales referentes ao auxílio-alimentação de seus empregados, quando aplicável	X

Pelo não cumprimento das obrigações contratuais, ou execução insatisfatória dos serviços, atrasos, omissão e outras falhas, conforme tabela acima, poderá ser aplicada a contratada penalidade de advertência. No caso de reincidência poderão ser impostas à contratada multas por infração cometida, sobre o montante total mensal contratado e de acordo com os percentuais definidos em Termo de Referência. Nos casos não listados na tabela acima o percentual de multa será 1% calculado sobre o valor total mensal contratado.

1.4.2. FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

Nº	ITENS	ATENDE	ATENDE PARCIALMENTE	NÃO ATENDE
1	A empresa cumpre os prazos de execução do serviço	X
2	A empresa executa o serviço com qualidade demandada	X
3	A empresa se mostra comprometida com a solução dos problemas	X
4	A quantidade e a formação profissional dos prestadores estão conforme o estabelecido no contrato de prestação de serviço	X
5	A qualidade e a quantidade dos recursos materiais estão conforme o estabelecido no contrato de prestação de serviço		X
6	Os serviços prestados estão adequados à rotina de execução estabelecida pela Unidade	X
7	A empresa cumpre as obrigações decorrentes do contrato	x

1.5 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO FISCAL:

A fiscalização compreende o período de 01/03/2025 até o dia 31/03/2025, sendo realizada pela fiscal Joana Fisch.

Funcionários:

- Diego Machado Nunes

-Daniele Chagas Ramos

No período acima mencionado, a fiscalização observou que os funcionários realizaram suas funções de forma adequada e quantificada na planilha anexada ao processo (2166354), e estavam devidamente uniformizados usando os equipamentos de proteção individual adequados ao Biotério. A planilha quali/quantitativa está com a data de fevereiro por que a Ufcspa está sem impressora e tínhamos uma folha extra de fevereiro impressa.

Nos dias 03 e 04 de março, segunda e terça-feira de carnaval respectivamente, eu liberei os funcionários às 14:00 horas, visto que, a UFCSPA estava em regime de ponto facultativo além de, a circulação de alunos estar consideravelmente diminuída. Nos dias 05 e 06/03 a Daniele chegou atrasada pois foi coletar exames para o Atestado de Saúde Ocupacional. No dia 11/03/2025 eu liberei o Diego às 15:00 horas, comuniquei o preposto pelo WhatsApp, não houve prejuízo das tarefas com a liberação. No dia 12/03/2025 Daniele se sentiu mal e foi embora às 13:20, eu comuniquei via grupo de WhatsApp e o posto não foi coberto, esse período será glosado (3 horas e 40 minutos). No dia 13/03 houve falta da Daniele que será glosada. No dia 28/03 o funcionário Diego saiu antes do horário, às 12:55, comuniquei por telefone quando a Claudia me ligou a tarde para conversar. Esse valor será glosado.

No dia 19 de março enviei um e-mail (2166356) solicitando extrato de FGTS, extrato do INSS e Comprovante do último Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)de ambos colaboradores. O e-mail foi respondido no dia 26/03 com o extrato do FGTS (2166384) e o ASO (2166387), porém o extrato do INSS, que somente os próprios funcionários conseguem gerar, através do site GOV ou pessoalmente em uma agencia do INSS, não foi possível devido a uma instabilidade do site GOV. Instrui a tentarem novamente dentro de 15 dias.

No dia 24 de março enviei um e-mail (2166388) solicitando se havia previsão de datas para as férias dos funcionários. Me foi respondido que a previsão das férias será: Daniele em junho e Diego em julho.

No dia 24/03/2025 enviamos uma mensagem para o grupo WhatsApp que temos com a empresa, questionando quando seria a visita mensal, pois os EPIs estavam acabando. O preposto Thiago respondeu que estavam aguardando a entrega do fornecedor e que provavelmente iriam vir ao Biotério no dia 25 ou 26/03. No dia 25 de março enviamos outro WhatsApp solicitando que viessem com informações sobre as férias, pois os colaboradores estavam nos questionado. No dia 28/03/2025 veio ao Biotério o Técnico de segurança do trabalho Valdeci, e o preposto Thiago Anisnelo para visita de acompanhamento de rotina, entrega EPIs e esclarecimento sobre as férias para os funcionários (2166389).

No dia 15/04/2025 foi enviado o email sobre 4º Termo de Apostilamento do contrato 52/2022, referente ao reajuste salarial conforme CCT 2025/2025 SEEAC-RS, e Ofício 547/2025/DICONT com solicitação de garantia atualizada e nota fiscal. O email foi respondido pela empresa no mesmo dia (2168414).

A documentação referente ao processo de pagamento mensal de março/2025 foi recebida no dia 10 de abril de 2025.

A fiscalização declara que os serviços foram prestados de forma adequada e de acordo com o contrato.

1.6. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Valor da glosa referente aos dias 12/03 e 28/03/2025.

Valor Mensal	Dias de Serviço maio	Funcionários
R$18.030,86	30	2

Valor Diário do Serviço (por pessoa)	Valor Médio por Hora	Glosa
R$300,81	R$37,60	R$ 618,40

O valor dimensionado pela fiscalização com base neste relatório, acordo de níveis de serviço e demais obrigações da contratada, segue conforme abaixo:

PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR DA NOTA FISCAL
	Tipo de serviço	Qtde. de Empregados por Posto	Valor por posto	Qtde. de Postos	Valor Total do Serviço
	Técnico em Bioterismo	1	R$ 9.015,43	2	R$ 18.030,86
Valor Mensal dos Serviços				2	R$ 18.030,86
GLOSAS
TOTAL DE GLOSA					R$ 618,40
VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL REFERENTE A MARÇO/2025					R$ 17,412.46

Encaminha-se à Gestão de Contratos para solicitar a emissão da nota fiscal referente ao mês de março/2025.

Joana Fisch

Fiscal do Contrato

Porto Alegre, 17 de abril de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Joana Fisch, Gerente dos Biotérios, em 17/04/2025, às 12:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2166392 e o código CRC 2C419576.