Pró-Reitoria de Administração
Departamento de Compras e Contratos
Divisão de Contratos
OFÍCIO Nº 030/2020/gec
Porto Alegre, 18 de novembro de 2020.
À
REITORA DA UFCSPA
Interno.
Assunto: Prorrogação do Contrato n° 08/2019, Processo 23103.003992/2017-21
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos à prorrogação da vigência, pelo prazo de 12 meses, do contrato n° 09/2018 (consoante disposições do artigo 57, Inciso II, da Lei Federal 8666/93), referente à contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de Técnicos de Biotério, de natureza contínua para execução de serviços no Biotério da UFCSPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos, decorrente do Pregão n°01/UFCSPA/2018, celebrado respectivamente com a empresa PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA - ME, a qual encontram-se devidamente registrada no SICAF.
Seguem em anexo as manifestações da fiscal do contrato (documento 1084995) e da empresa PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA – ME (1087644), favoráveis à prorrogação contratual; Relatório Circunstanciado da Fiscalização (documento 1084950) bem como Termo Circunstanciado da Gestão de Execução de Contrato (documento 1088539).
A disponibilidade orçamentária foi atesta pelo Departamento de Orçamento conforme documento 1087840.
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.
À sua apreciação e consideração.
MANON ROHDE SCHMITT
Gestora de Execução de Contrato
 | Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 18/11/2020, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1089998 e o código CRC 966A42CE. |