SEI/UFCSPA - 1916818 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

Timbre

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE PARA PAGAMENTO

1. FISCALIZAÇÃO:

1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO

CONTRATO Nº: 52/2022	UNIDADE: BIOTÉRIO
CONTRATADA: ONDREPSB RS Limpeza e Serviços Especiais Ltda.	CONTATO: Ilson dos Santos Pereira. Contato: 51980415227 (Preposto)
MÊS DE REFERÊNCIA: maio/2024	PERÍODO DE REFERÊNCIA: 01/05/2024 a 31/05/2024
DATA DE ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO: 13/06/2024	VALOR MENSAL CONTRATO: R$ R$ 17.411,14
SERVIÇOS PRESTADOS: TÉCNICO BIOTÉRIO	VALOR TOTAL DA FATURA: R$ 15.670,03

1.2. DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	FOLHA DE PAGAMENTO	X
2	CONTRACHEQUES	X
3	VALE TRANSPORTE	X
4	VALE ALIMENTAÇÃO	X
5	FOLHAS PONTO	X
6	GUIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS (GRF)	X
7	RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP (RET)	X
8	PROTOCOLOS DE ENVIO DE ARQUIVOS - CONECTIVIDADE SOCIAL	X
9	RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS (GPS)	X
10	COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA	X
11	AVISO E RECIBO DE FÉRIAS			X
12	REGISTRO DE EMPREGADOS - CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRATO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA E EXAME ADMISSIONAL (No caso de admissão no período).	x
13	TERMO DE RESCISÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO D0 FGTS E EXAME DEMISSIONAL (No caso de demissão no período).			X
14	COMPROVANTE DE ENTREGA DE UNIFORME E EPIS ASSINADOS PELOS EMPREGADOS	X

1.3. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	As atividades específicas contratadas estão sendo cumpridas	X
2	Os requisitos mínimos de formação profissional e experiência estão de acordo com o contrato	X
3	Os funcionários estão utilizando os uniformes e estão devidamente identificados	X
4	Os equipamentos de proteção Individual estão sendo utilizados	X
5	A carga horária e o quantitativo técnico estão de acordo com o contratado		x

1.4. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

1.4.1. ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO – ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA

Nº	ITENS	SIM	NÃO	NÃO SE APLICA
1	Apresentou cópia da folha de pagamento dos seus empregados acompanhada dos comprovantes atualizados de recolhimento das contribuições à Previdência Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na forma prevista na lei.	X
2	Forneceu uniforme aos seus empregados	X
3	Substituiu empregado que se apresentou desuniformizado, sem crachá de identificação, sem EPIs (quando aplicável) ou desatento às normas de higiene pessoal e segurança.			x
4	Cumpriu as exigências relativas à higiene/segurança do trabalho.	X
5	Manteve em serviço o número de empregados avençado no contrato		x
6	Efetuou o pagamento do salário normativo da categoria no devido prazo.	X
7	Forneceu vales-transportes aos empregados (quando aplicável)	X
8	Forneceu vales referentes ao auxílio-alimentação de seus empregados, quando aplicável	X

Pelo não cumprimento das obrigações contratuais, ou execução insatisfatória dos serviços, atrasos, omissão e outras falhas, conforme tabela acima, poderá ser aplicada a contratada penalidade de advertência. No caso de reincidência poderão ser impostas à contratada multas por infração cometida, sobre o montante total mensal contratado e de acordo com os percentuais definidos em Termo de Referência. Nos casos não listados na tabela acima o percentual de multa será 1% calculado sobre o valor total mensal contratado.

1.4.2. FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

Nº	ITENS	ATENDE	ATENDE PARCIALMENTE	NÃO ATENDE
1	A empresa cumpre os prazos de execução do serviço	X
2	A empresa executa o serviço com qualidade demandada	X
3	A empresa se mostra comprometida com a solução dos problemas	X
4	A quantidade e a formação profissional dos prestadores estão conforme o estabelecido no contrato de prestação de serviço		x
5	A qualidade e a quantidade dos recursos materiais estão conforme o estabelecido no contrato de prestação de serviço	X
6	Os serviços prestados estão adequados à rotina de execução estabelecida pela Unidade		X
7	A empresa cumpre as obrigações decorrentes do contrato	X

1.5 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO FISCAL:

A fiscalização compreende o período de 01/05/2024 até o dia 31/05/2024, sendo realizada pela fiscal Joana Fisch.

Funcionários:

- Diego Machado Nunes

-Daniele Chagas Ramos

-Lucas Passos Peres

-Jaison Ferreira dos Santos

No período acima referenciado tivemos uma situação extrema em nossa cidade, Porto Alegre, o que alterou alguns parâmetros avaliativos no mês de maio de 2024.

Não cobrei o preenchimento da planilha quali/quanti referente ao mês de maio por estarmos trabalhando somente com um funcionário e em regime de emergência.

Foi conferido e notificado que no feriado do dia 1/05/2024 ocorreu a falta do colaborador Lucas Peres Passos. Somente a funcionária Daniele Chagas Ramos veio trabalhar. Avisei da falta no feriado (dia 1/05/2024) pela manhã, solicitando cobertura, via grupo de WhatsApp com a fiscalização, no dia 2/05/2024 enviei um e-mail para empresa comunicando a falta, que foi respondido no mesmo dia (1916808).

No dia 2 de maio foi decretado estado de calamidade pública na cidade de Porto Alegre, na sexta-feira dia 3/05 ainda tivemos ambos funcionários trabalhando, mas no sábado dia 4/05/20024, decidimos juntamente com a empresa, via grupo de WhatsApp, deixar os funcionários em casa, devido aos perigos causados pela ocorrência de chuvas volumosas na cidade.

Do dia 8 de maio até o dia 20 de maio, somente o funcionário Diego conseguiu ir trabalhar, em horário reduzido, pois diminuímos o número de animais e não tinham alunos circulando pelo Biotério, além de, por diversas vezes, ocorrer falta de luz e de água.

No dia 13 de maio, via grupo de WhatsApp, solicitei que o posto do Lucas fosse coberto imediatamente, já que, ele não estava mais indo ao Biotério desde o dia 6 de maio.

No dia 20/05/2024 enviei um e-mail comunicando o ocorrido até aquele momento no Biotério e que estávamos trabalhando em horário reduzido devido às enchentes e dificuldades de deslocamento enfrentadas. Nesse dia, iniciou o funcionário Jaison (1916810).

Devido às enchentes não tivemos visita técnica, nem entrega de EPIs no mês de maio. Os EPIs referentes a maio foram entregues em junho.

Após conferência da documentação implementei na planilha de efetividade 5 dias de falta sem cobertura, do dia 13 de maio (dia que solicitei cobertura para posto do Lucas) até o dia 17. Informação repassada a empresa no dia 18/06 por e-mail, e respondida com concordância no dia 20/06/2024 (1916813).

A fiscalização declara que os serviços foram prestados de forma adequada e dentro do possível para um mês atípico, e de acordo com o contrato, porém, houve faltas que não foram cobertas e que acarretaram prejuízos nas tarefas realizadas no Biotério.

1.6. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Cálculo da glosa referente ao dia 1/05/2024 e do dia 13 ao dia 17/05/2024.

Valor Mensal	Dias de Serviço maio	Funcionários
R$17.411,14	30	2

Valor Diário do Serviço (por pessoa)	Valor Médio por Hora	Glosa (8horas )
R$290,19	R$36,27	R$1.741,11

O valor dimensionado pela fiscalização com base neste relatório, acordo de níveis de serviço e demais obrigações da contratada, segue conforme abaixo:

PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR DA NOTA FISCAL
	Tipo de serviço	Qtde. de Empregados por Posto	Valor por posto	Qtde. de Postos	Valor Total do Serviço
	Técnico em Bioterismo	1	R$ 8.705,57	2	R$ 17.411,14
Valor Mensal dos Serviços				2	R$ 17.411,14
GLOSAS
TOTAL DE GLOSA					R$ 1.741,11
VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL REFERENTE A maio/2024					R$ 15.670,03

Encaminha-se à Gestão de Contratos para solicitar a emissão da nota fiscal referente ao mês de maio/2024.

Joana Fisch

Fiscal do Contrato

Porto Alegre, 21 junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Joana Fisch, Gerente dos Biotérios, em 21/06/2024, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1916818 e o código CRC 8DC9F2AC.