UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

À Gestão de Contratos, 

Em resposta a sua solicitação, em documento datado de 20/04/2024 (1887006), quanto a análise e emissão de parecer referente a existência de custos fixos ou variáveis não renováveis para continuidade do processo de prorrogação do contrato 52/2022 firmado com a Empresa Ondrepsb RS Limpeza e Serviços Especiais Ltda, salientamos que conforme determinação da IN 02/2008: “A Administração deverá realizar negociação contratual para a redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação.”

Mediante o aceite da prorrogação de contrato através do Ofício GESCON Nº 010/2024 (Ev. 1866928), apresentamos a planilha de custos e formação de preços para viger a partir de 20/07/2024, retroagindo a 20/07/2023, correspondente ao primeiro Termo Aditivo (Ev.1627288), uma vez que os valores pagos indevidamente em decorrência dos ajustes referentes aos custos não renováveis, deverão ser recuperados, tendo em vista a determinação da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, contidas nos acórdãos: TCU nº 3.006/2010 – Plenário, TCU nº 1.633/2014 – Plenário e TCU nº 3030/2015 – Plenário.  

informamos que, com base no documento anexado pela fiscalização do contrato (Ev. 1893747), foram excluídos no Módulo 3 - os jalecos de manga curta, as meias e a máscara semifacial na Memória de Cálculo dos Uniformes e EPIs (Ev.1904736), parte integrante da planilha de custos e formação de preços (Ev.1904735) e ainda o Seguro de vida, uma vez que não houve comprovação destes custos, não sendo possível a substituição da nomenclatura como sugerido pela empresa, pois conforme orientações da IN 02/2008, deverão ser mantidas as condições efetivas da proposta.

Considerando as informações contidas na planilha de ocorrências (Ev.1887039) e os esclarecimentos prestados através do e-mail 1893388, apresentamos a seguir os itens da planilha de custos e formação de preços que foram recalculados e/ou eliminados:

Módulo 3 – INSUMOS DIVERSOS

3.A – Uniformes

3.C – EPI´s

3.D – Seguro de Vida

Módulo 4 – ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

4.3. A – Afastamento Maternidade

4.3. B – Incidência do Submódulos 4.1 sobre Afastamento Maternidade

4.4. A – Aviso Prévio Indenizado

4.4. B – Incidência FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado

4.4. D – Aviso Prévio Trabalhado

4.4. E – Incidência do Submódulos 4.1 sobre Aviso Prévio Trabalhado

4.5. B – Ausência por Doença   

4.5. C – Licença Paternidade

4.5. D – Ausências Legais          

4.5. E – Ausência por Acidente de Trabalho 

Considerando os ajustes, conforme planilhas de custo e formação de preços elaborados por este departamento, a seguir apresentamos os valores mensais para os postos:

Cabe salientar que, considerando as orientações contidas no Pregão 01/2018, o qual determina no item 6.8.1 do Edital, que as planilhas de custos deverão ser apresentadas conforme a Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, e suas alterações, mantemos o modelo de planilha da Instrução Normativa nº 06, de 23 de dezembro de 2013, conforme apresentado na proposta.

Atenciosamente,

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Depto. de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 24/05/2024, às 20:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1904730 e o código CRC 48B1ED2E.

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