GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE PARA PAGAMENTO

1. FISCALIZAÇÃO:

1.1 INFORMAÇÕES DO CONTRATO

1.2. DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

1.3. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

1.4. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

1.4.1. ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO – ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA

Pelo não cumprimento das obrigações contratuais, ou execução insatisfatória dos serviços, atrasos, omissão e outras falhas, conforme tabela acima, poderá ser aplicada a contratada penalidade de advertência. No caso de reincidência poderão ser impostas à contratada multas por infração cometida, sobre o montante total mensal contratado e de acordo com os percentuais definidos em Termo de Referência. Nos casos não listados na tabela acima o percentual de multa será 1% calculado sobre o valor total mensal contratado.

1.4.2. FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

1.5 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO FISCAL: 

A fiscalização compreende o período de 01/04/2024 até o dia 30/04/2024, sendo realizada pela fiscal Joana Fisch.

Funcionários:

- Diego Machado Nunes;

-Daniele Chagas Ramos;

-Lucas Passos Peres

No período acima mencionado, a fiscalização observou que os funcionários realizaram suas funções de forma adequada e estavam devidamente uniformizados usando os equipamentos de proteção individual adequados ao Biotério.

No dia 17/04/2024 a preposta substituta Edenilde Sutil Ehlers e o Técnico de Segurança do Trabalho Valdeci Miguel Silva estiveram visitando o Biotério para a entrega de EPIS e acompanhamento das atividades e rotinas do biotério (1901662) (1901663).

No dia 19/04/2024 a funcionária Daniele Chagas Ramos foi liberada pela empresa para consulta médica, onde consta no cartão ponto: horas abonadas. Solicitei por e-mail no dia 17/04/2024  que o posto fosse coberto, obtive resposta, mas o posto não foi coberto (1901655) . Será glosada as horas faltantes desse dia. 

No dia 24/04/2024 acompanhei o colaborador Lucas na assinatura, pelo ponto eletrônico, do recebimento de EPIs, constava a máscara semi facil, que não foi entregue. Enviei um e-mail (1901683 questionando o porque de assinarem por algo que não receberam e recebi a seguinte resposta: "A mascara semi facial não é entregue aos Biotérios, somente a mascara cirúrgica. Estamos em face de teste das assinaturas eletrônicas via terminal, ja conversei com nosso SESMT para este ajuste e exclusão do item Mascara semi facial. Pode desconsiderar este termo, já possuímos o termo com os itens entregues assinado pelo Lucas no dia da visita do TST Valdeci na UFSCPA". E de fato, o termo está assinado e anexado aos documentos enviados pela empresa.
 

No dia 30/04/2024 foi enviado um e-mail  a empresa solicitando EPIs e uniformes que constam na planilha de custo da empresa e ainda não foram entregues. A empresa respondeu no mesmo dia dizendo que seriam entregues (1901657). Os EPIs e uniformes faltantes ainda não foram entregues, possivelmente porque no início de maio a cidade de porto alegre enfrentou e ainda enfrenta uma situação de calamidade pública com enchentes dificultando o acesso a universidade.

A documentação referente ao processo de pagamento mensal de abril/2024 foi recebida no dia 10 de maio de 2024 por e-mail e foi constatado que faltaram os documentos de admissão do colaborador Lucas Peres Passos, que está cobrindo férias. Foi então, enviado um e-mail no dia 14/05/2024 solicitando os documentos faltantes (1901643). O e-mail foi respondido no mesmo dia com os documentos necessários (1901644).

A fiscalização declara que os serviços foram prestados de forma adequada e de acordo com o contrato, exceto pelo posto sem cobertura e sem justificativa apresentada durante 2 hora e 14 minutos no dia 19/04/2024.

1.6. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

O valor dimensionado pela fiscalização com base neste relatório, acordo de níveis de serviço e demais obrigações da contratada, segue conforme abaixo: 

Cálculo da Glosa referente ao dia 19/04/2024:

 Encaminha-se à Gestão de Contratos para solicitar a emissão da nota fiscal referente ao mês de ABRIL/2024.

  Joana Fisch       

Fiscal do Contrato

Porto Alegre, 16 de maio de 2024.

---

Documento assinado eletronicamente por Joana Fisch, Gerente dos Biotérios, em 16/05/2024, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1901665 e o código CRC 88DC0904.

---