Timbre

 

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
4ª MEDIÇÃO

  1.  IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO A SER FISCALIZADO

Processo nº 23103.001196/2023-00

Objeto do contrato: Reforma para implantação do almoxarifado de químicos

Nome da empresa contratada: CONSTRUTEC MS CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ: 08.489.244/0001-91

Número do contrato: 63/2023

Período de vigência: 23/01/2023 a 18/12/2023

Período de execução: 31/01/2023 a 30/06/2023

 

 

 

  1.  PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO E FISCAIS RESPONSÁVEIS

A fiscalização compreende o período de 01/05/2023 até o dia 31/05/2023, sendo realizada pelos seguintes servidores:

Raphael da Silva Homem – Fiscal administrativo.

 

 

  1.  OBJETIVO

Realizar a fiscalização dos serviços escopo da presente contratação em cumprimento à Instrução Normativa 05 de 26 de maio de 2017 e Instrução Normativa 06 de julho de 2018 e seus anexos, no que couber.

O presente relatório tem por finalidade trazer o registro, a análise e a conclusão acerca do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada.

 

  1. METODOLOGIA

- Solicitação e análise da documentação referente a mão de obra, liberações de acesso ao campus, recolhimento e destinação de resíduos, entre outros.

 

  1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DO PERÍODO VIGENTE

 A contratada apresentou a maioria das documentações requeridas pela fiscalização. Maiores detalhes do Anexo A deste relatório. 

 

  1. APONTAMENTOS SOBRE AS DOCUMENTAÇÕES

 

Item

Documento

Inconsistências

Orientações

1

FGTS E INSS

Enviar os extratos de FGTS e INSS do funcionário Marco Aurélio Borges da Silva

Enviar documentos.

2

COMPROVANTE FGTS

Foi enviado o comprovante para o recolhimento do FGTS referente à alíquota de 2%, dos jovens aprendizes.

 

É necessário o envio dos comprovantes referentes à alíquota de 8%, dos funcionários em geral.

Enviar documentos.

 

 

  1. DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS

A contratada enviou os comprovantes de envio dos resíduos para o destino de tratamento. Será emitido o MTR e será anexado ao próximo relatório.

 

 

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os documentos requeridos e as dúvidas apresentadas neste relatório devem ser enviados em e-mail à parte, em até 10 dias após o recebimento.

 

LISTA DE ANEXOS

 

ANEXO A - Documentação do período

 

 

 

Porto Alegre, 28 de junho de 2023.

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Administrador, em 28/06/2023, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1673009 e o código CRC 93327402.