SEI/UFCSPA - 1495101 - 877

Objeto: Edital para compra de equipamentos remanescente do processo 23103.015072/2022-12

A presente nota tem por objetivo esclarecer a instrução processual do feito que tem por objeto a aquisição de equipamentos remanescentes do processo em epígrafe.

Inicialmente destacamos que o pregão original tinha em seu bojo a aquisição de 141 itens com valor estimado de R$ 3.586.291,77 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil duzentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos).

Todavia, em face inicialmente Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022 o qual contingenciou 5,8% do orçamento do Ministério da Educação, bem como em razão verificação da necessidade de troca de GND para possibilitar a realização de licitação urgente de serviços de impermeabilização de lajes de todos os Prédios do Campus central da UFCSPA, houve a necessidade de revogação do pregão 13/2022 a fim de readequar o valor estimado da contratação próximo ao valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) definido em razão de recurso enviado à UFCSPA por meio do Termo de Execução descentralizada com fim específico.

Entretanto, durante os trâmites para efetuar o repasse dos recursos, a UFCSPA foi informada pela entidade concedente de que o valor inicialmente descentralizado no TED 11702 passaria dos R$ 1.300.000,00 para R$ 1.800.000,00 exclusivamente para a aquisição de bens permanentes e equipamentos destinados à modernização de laboratórios da Universidade.

Desta forma, se faz necessário lançamento de novo edital para aquisição de equipamentos que foram excluídos do Pregão que sucedeu o Edital 13/2022, para o aproveitamento do recurso na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Finalmente destacamos que todo as etapas de instrução processual foram devidamente analisadas pela Douta Procuradoria Federal junto à UFCSPA no processo 23103.015072/2022-12, sendo que se fez necessária a abertura do presente feito somente para permitir o lançamento de novo pregão com NUP diverso do pregão que teve sua abertura realizada no dia 03/11/2022.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 03/11/2022, às 23:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1495101 e o código CRC 4D831FD9.