RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO (RCO)

1- IDENTIFICAÇÃO

- Instituição: Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA

CNPJ: 92.967.595/0001-77

- Endereço Completo (Sede): Rua Sarmento Leite, 245, Porto Alegre, Rio Grande do Sul-RS, Brasil, CEP 90050-170

2- DIRIGENTE DA INSTITUIÇÃO:

Lucia Campos Pellanda,

E-mail: reitoria@ufcspa.edu.br

Fone: (51) 3303-8810

3- RESPONSÁVEL PELA UNIDADE GESTORA DO RECURSO

Prof.ª Márcia Rosa da Costa

Pró-Reitora de Graduação

E-mail: marciarc@ufcspa.edu.br

Telefone fixo: (51) 3303-8814

Telefone celular: (51) 99611-6848

4- TÍTULO

Registro de preços para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e materiais de segurança para comunidade acadêmica da UFCSPA.

5- OBJETO

Recurso para IFES sem Hospital Universitário - 2023.

6- OBJETIVO

A ação visa permitir que sejam realizadas aquisições de materiais necessários, pactuações e convênios com hospitais municipais, estaduais filantrópicos e privados para permitir que os estudantes tenham cenários de prática. No caso específico da UFCSPA, que é a única universidade federal especializada em saúde, mas que não conta com hospital próprio, essa ação do MEC ganha especial importância. A Santa Casa de Porto Alegre é um hospital de excelência e a parceria entre as duas instituições tem sido fundamental para a saúde do município e do estado, em uma grande sinergia que gera ensino, pesquisa e inovação.

7- CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Serve o presente relatório para informar sobre o processo de aquisição, recebimento, entrega e fornecimento de EPI’s, adquiridos com recurso do PPA de 2022, no Programa de Trabalho: 12.364.5013.20RK.0043 - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior PO 05 - IFS sem HU, visando a utilização nas atividades práticas de ensino, pesquisa e extensão do curso de Medicina e dos demais cursos de saúde, desenvolvidas nos hospitais do complexo Irmandade Santa Casa de Misericórdia, bem como a utilização nas atividades práticas dos laboratórios da UFCSPA. As informações registradas neste relatório também contém dados acerca do processo de aquisição, recebimento dos itens e pagamento de fornecedores.

8- DOS ITENS ADQUIRIDOS

A contratação da aquisição dos EPI’s foi conduzida por meio do processo nº 23103.020876/2022-33, através de Pregão Eletrônico - PE 19/2022, Sistema de Registro de Preços – SRP, para fornecimento num período de 12 meses.

O valor estimado da contratação foi de R$ 2.118.714,07 (Dois milhões, cento e dezoito mil, setecentos e quatorze reais com sete centavos), baseado nas pesquisas realizadas de contratações registradas no sistema de banco de preços do governo e em pesquisa de mercado. Entretanto, após homologação da licitação, o valor empenhado foi de R$ 932.660,50 (Novecentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos), condizente com os preços homologados no pregão.

A tabela 1 apresenta os itens que foram homologados na licitação.

Tabela 1: Itens adquiridos e homologados no Pregão nº 19/2022.

9- DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO E ENTREGA DOS ITENS DOADOS

Dos itens homologados, as luvas de procedimento não cirúrgico (itens 3, 4, 5 e 6), máscaras cirúrgicas de tripla camada com elástico (item 1) e máscaras cirúrgicas de tripla camada com tiras (item 2), foram destinadas à doação aos Hospitais da Santa Casa. Entretanto, do quantitativo total empenhado, foi realizada uma reserva de 1.000 caixas de cada item para fornecimento e consumo interno considerando o desenvolvimento das atividades nos laboratórios da UFCSPA, cujas quantidades serão adquiridas no mês corrente para complementação do estoque dos EPI gerenciados pela Divisão de Engenharia de Segurança do Trabalho. Para os itens 1 e 2 a doação correspondeu a totalidade do item.

A tabela 2 contém informações sobre o tipo de EPI, quantitativos e valores correspondentes aos itens destinados à doação.

Tabela 2: Itens destinados à doação.

Salienta-se que o valor destinado à doação à Santa Casa (R$789.280,00) correspondeu a 85% do valor total empenhado na contratação (R$932.660,50). O restante do valor empenhado (15%) está destinado à aquisição de EPI’s para fornecimento aos servidores e bolsistas de apoio técnico para uso interno nos laboratórios da UFCSPA.

Conforme previsto no Termo de Referência, o processo de aquisição inicia pela emissão da Ordem de Compra - OC, contendo o item, a quantidade desejada na aquisição, o prazo de entrega e demais condições para recebimento e aceite. A OC é encaminhada por e-mail ao fornecedor para produção do item e entrega do material.

Todo o processo de doação e fornecimento foi acordado através de tratativas por whatsapp e troca de emails entre a Divisão de Engenharia de Segurança - DESEG e o Gerente de Suprimentos da Santa Casa. Nesse sentido, as entregas eram programadas com os funcionários responsáveis pelo recebimento e conferência dos materiais.

A  Tabela  3  apresenta  informações sobre as ordens de compra e entregas dos itens efetivamente doados à Santa Casa.

Tabela 3: Ordens de Compra e dados acerca da entrega dos itens doados

Para cada entrega de material doado a DESEG emitiu Termo de Entrega de Material de Segurança - Equipamento de Proteção Individual. Na data de entrega, o material foi conferido e o documento foi assinado por representante da Santa Casa, atestando o tipo de material e a quantidade recebida. Os termos de entrega dos materiais estão anexados a este relatório, os quais comprovam a entrega e recebimento dos itens. Além destes, também constam imagens dos materiais doados entregues à Santa Casa.

Após aceite e recebimento, a DESEG realizou os procedimentos para pagamento dos fornecedores, através de abertura de processos no SEI, os quais compreendem a emissão de documento de ateste informando que a entrega do material ocorreu em conformidade com as especificações e quantitativos constantes nas Ordens de Compra, a inserção da nota fiscal e o encaminhamento para pagamento.

A tabela 4 apresenta informações sobre os processos de pagamento dos fornecedores, nota fiscais e valores pagos.

Tabela 4: Dados sobre o processo de pagamento dos itens doados

10- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por fim, o presente relatório objetivou esclarecer todas as ações e procedimentos inerentes ao processo de aquisição, recebimento e entrega para fins de doação aos hospitais da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, que mantém convênio com a UFCSPA para o desenvolvimento das atividades práticas de ensino, pesquisa e extensão do curso de Medicina e dos demais cursos de saúde.

O processo de doação dos itens transcorreu sem ocorrência de nenhuma anormalidade.

11- ANEXOS

    1.   Ordens de Compra emitidas: OC01/2023 , OC02/2023 , OC06/2023 e OC11/2023;

2. Emails trocados com a Santa Casa sobre os materiais;

3. Comprovante   do   recebimento   das   luvas - Termo de Termo de Entrega de Material de Segurança - Equipamento de Proteção Individual;

4. Comprovante do recebimento das máscaras cirúrgicas de tripla camada  com tiras  -Termo de Entrega de Material de Segurança - Equipamento de Proteção Individual;

5. Comprovante do recebimento das máscaras cirúrgicas de tripla camada  com elástico - Termo de Entrega de Material de Segurança - Equipamento de Proteção Individual.

Porto Alegre, 21 de novembro de 2023.

MÁRCIA ROSA DA COSTA

Pró-Reitora de Graduação

---

Documento assinado eletronicamente por Márcia Rosa da Costa, Pró-Reitora de Graduação, em 21/11/2023, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1773483 e o código CRC 3C317275.

---