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APROVAÇÃO DA DESPESA E DO TERMO DE REFERÊNCIA

Considerando os documentos presentes neste processo, bem como a delegação de competência constante na Portaria da Reitoria nº 55/2020, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2020, APROVO a referida despesa e o termo de referência apresentado (Ev. 1485696).

Tendo em vista o valor estimado da aquisição, e tratar-se da compra de bens comuns, o enquadramento legal da despesa se dá na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, com base no artigo 45, § 1°, inciso I, da lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993; Artigo 1° da Lei de n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Artigo 2° do Decreto n° 5450, de 31 de maio de 2005.

 

Leandro Mateus Silva de Souza

Pró-reitor de Administração

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Documento assinado eletronicamente por Leandro Mateus Silva de Souza, Pró-reitor de Administração, em 03/11/2022, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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