DESPACHO
Senhor Pró-Reitor de Administração,
Solicitamos o encaminhamento do presente processo, cujo objetivo é a escolha da proposta mais vantajosa para a a aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e demais materiais de segurança, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, à Procuradoria Federal - UFCSPA para a análise da minuta de Edital de Pregão Eletrônico, afim de que sejam feitas adequações pela Douta Procuradoria conforme disposições contidas na Lei Federal nº 8666/93 e demais legislação aplicável à espécie.
Informamos que o processo de aquisição do objeto em epígrafe será com a participação exclusiva a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com exceção dos itens 01 a 06. Também informamos que para este edital foi utilizado modelo disponibilizado no sitio eletrônico da Advocacia Geral da União, bem como foi anexada a lista de verificação ao processo.
Atenciosamente,
Comissão de Licitações
 | Documento assinado eletronicamente por Luciana Pierry Düerrewald, Coordenadora da Divisão de Licitações, em 01/11/2022, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1492981 e o código CRC 79F066D9. |