ESTUDOS PRELIMINARES

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

1.1.  Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e demais materiais de segurança, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

SUPORTE LEGAL

LEI FEDERAL N° 8.666/93

DECRETO 10.024/19

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73 DE 05 DE AGOSTO DE 2020

NR-06 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

3.1.  Contratação de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por solicitação da Pró-Reitoria de Graduação, para aquisição e fornecimento aos servidores e discentes que exercem atividades práticas relativas aos Programas de Residência Médica e Multiprofissional da UFCSPA, desenvolvidos nos Hospitais do Complexo da Santa Casa e demais estabelecimentos de saúde, bem como atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas nos laboratórios da UFCSPA.

3.2.  O Governo Federal, através do Ministério da Educação, com o objetivo de incentivar a implantação de melhorias na rede de saúde que serve como cenários de práticas do internato médico nos cursos de Medicina de Universidades Federais sem hospitais próprios, com vistas a garantir a qualidade no processo de formação médica, disponibilizou recursos extras para fins de utilização nos cenários de práticas para o internato. A ação visa permitir que sejam realizadas aquisições de materiais necessários, pactuações e convênios com hospitais municipais, estaduais filantrópicos e privados para permitir que os estudantes tenham cenários de prática.

3.3.  Nesse contexto os Programas de Residência Médica e Multiprofissional da UFCSPA, utilizando como cenário de prática os Hospitais do Complexo da Santa Casa, outros hospitais e estabelecimentos de saúde conveniados em diversas especialidades médicas, oferecem aos alunos uma formação de qualidade e referência para a formação de recursos humanos no estado do Rio Grande do Sul e também no Brasil.

3.4.  Assim, a aquisição dos equipamentos tem por objetivo a disponibilidade e fornecimento de equipamentos de proteção individual, dentre outros bens e insumos que se fizerem necessários à proteção da integridade física e da saúde dos servidores, discentes e bolsistas de apoio técnico, que exercem atividades com exposição a riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes, nos locais de prática de ensino, pesquisa e extensão, de forma a proporcionar um ambiente seguro de trabalho.

3.5.  Além dos EPI's para atividades na área da saúde, este registro de preços inclui materiais e equipamentos de proteção para uso da Brigada de Incêndio da UFCSPA, visando assegurar a proteção aos brigadistas no atendimento e controle de emergências químicas e ambientais.

3.6.  Por fim, a aquisição do objeto em questão, por sistema de Registro de Preços, atende as hipóteses previstas no Decreto 7.892/2013 e suas alterações:

Necessidade de contratações frequentes;

Conveniência da aquisição do material com previsão de entrega parcelada;

Impossibilidade de definir previamente o quantitativo exato a ser demandado pela administração;

Maior controle de um abastecimento eficaz por demanda e distribuição.

3.7.  O registro de preços permitirá que as solicitações possam ser feitas de forma gradual, dependendo das condições epidemiológicas e etapas de retorno às atividades acadêmicas, sendo o requerimento dos materiais realizado de acordo com as necessidades da UFSCPA e estimado um percentual de aquisição de 40% do item/material.

DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

4.1.  A licitação será formada e organizada em itens.

4.2.  Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observadas as especificações e quantidades definidas no Edital e no Termo de Referência.

4.3.  A licitante deverá apresentar Atestado de Fornecimento de Material que deverá comprovar por meio de Certidão, Atestado ou Declaração fornecida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprovem o fornecimento de forma satisfatória do material correspondente a esta licitação, bem como de quantitativos compatíveis ao estimado.

4.4.  O CATMAT é o Sistema de Catalogação de Materiais utilizado nas compras realizadas pela Administração Pública Federal e está disponível no Sistema Comprasnet. Caso haja discordância entre o descritivo do material com aquele do Comprasnet ou da nota de empenho, prevalecerão as especificações do material constantes no Termo de Referência.

4.5.  Poderá ser exigido do participante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra de alguns itens, antes da homologação da licitação, para a verificação da compatibilidade com as especificações e da qualidade do produto e, consequente aceitação da proposta.

4.6.  Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

4.7.  Quando a Empresa, na proposta de venda, ofertar determinada marca e modelo, não serão aceitas substituições por produtos de marcas diferentes das contidas na referida proposta aprovada, ressalvados os casos em que houver equivalência técnica do material a ser substituído, o que somente será admitido após prévia análise, envio de amostra e aprovação formal da Administração.

4.8.  Os requerimentos dos materiais serão realizados mediante o envio de notas de empenho, o que será feito de acordo com as necessidades da UFCSPA, sendo estimado um percentual de aquisição de 40% de cada item/material.

4.9.  Os materiais, no que couber, deverão ter selo de marcação do INMETRO.

4.10. Serão exigidos na fase de habilitação, os Certificados de Aprovação – CA válidos, emitidos pelo Ministério do Trabalho, compatíveis com a proteção requerida especificada no Edital, podendo ser aceito CA similar ao habilitado, desde que atenda a proteção requerida.

4.11. O Certificado de Aprovação – CA, deverá ter validade mínima de 12 meses (doze) meses a contar da data de entrega do item na UFCSPA.

4.12. Os materiais deverão ter data de validade mínima de 24 meses a contar da data de entrega na UFCSPA.

4.13, As quantidades estimadas não implicam obrigatoriedade de contratação pela administração durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para elaboração das propostas dos licitantes.

4.14. As máscaras cirúrgicas de tripla camada deverão ter registro na ANVISA  e deverão ter eficiência de filtragem de partículas (EFP)≥95%, sendo que a penetração dos aerossóis de ensaio através do filtro da PFF não pode exceder em momento algum a 6%.

4.15. Serão exigidos documentos que comprovem a realização de testes e ensaios de eficiência para aprovação da proposta e na entrega do material.

4.16. O prazo de entrega do material é de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Compra - OC.

4.17. Os itens constantes da OC deverão ser entregues EM REMESSA ÚNICA, não sendo permitido entregas parceladas.

4.18. Mediante justificativa e comprovação, a UFCSPA poderá prorrogar o prazo de entrega em até 15 (quinze) dias após o vencimento.

4.19. Os materiais deverão ser entregues em perfeitas condições, em sua embalagem original, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhados da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.

4.20. A embalagens deverão conter as seguintes informações: Fabricante, Marca, Modelo, data de fabricação, data de validade, nº lote, nº do CA, Selo do Inmetro.

4.21. Embalagens danificadas, adulteradas e ou com vazamentos não serão recebidas e deverão ser substituídas sem qualquer ônus para UFCSPA.

4.22. Os materiais ou equipamentos com avarias ou defeitos deverão ser substituídos, reparados ou corrigidos, às expensas do fornecedor, no prazo fixado no Termo de Referência.

LEVANTAMENTO DE MERCADO

5.1.  Devido a natureza dos objetos e considerando que instituições públicas utilizam os materiais similares a serem adquiridos neste ato licitatório, neste estudo técnico preliminar considerou-se o levantamento de mercado com análise e buscas em contratações públicas similares através da mesma modalidade de compra (Pregão), considerando os itens pretendidos.

5.2. Foram realizadas pesquisas de mercado com características semelhantes a sugerida contratação, por meio do Banco de Preços disponível no endereço eletrônico https://www.sigapregao.com.br/app/.

5.3.    Segue abaixo a tabela com as informações das licitações dos órgãos pesquisados, bem como a análise das contratações.

Tabela 1 – Levantamento de contratações públicas similares nos últimos 12 meses.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

6.1.  Em atendimento a Lei nº 6514/77 - Portaria nº 3214/78 - Norma Regulamentadora número 06 (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI) - Item 6.3: "A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

para atender a situações de emergência.

6.2.  O levantamento das quantidades foi baseado na avaliação do consumo durante o ano de 2021/2022, relativos ao fornecimento dos materiais para exercício das atividades práticas de ensino, pesquisa e extensão, em decorrência do retorno das atividades presenciais na UFCSPA, como também critérios embasados nas recomendações dos órgão sanitários e de saúde, relativas à frequência de uso, reposição, substituição e descarte, em função do alto grau de contaminação.

 Tabela 2 – Tabela com os itens, descrição e quantidades estimadas.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

7.1.  O custo estimado da contratação, para a licitação do Sistema de Registros de Preços para aquisição de EPI e materiais de segurança, corresponde a R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).

7.2.  Este valor foi cedido pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, com o objetivo de incentivar a implantação de melhorias na rede de saúde que serve como cenários de práticas do internato médico nos cursos de Medicina de Universidades Federais sem hospitais próprios. A ação visa permitir que sejam realizadas aquisições de materiais necessários, pactuações e convênios com hospitais municipais, estaduais filantrópicos e privados para permitir que os estudantes dos cursos de saúde tenham cenários de prática.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

8.1.  A licitação será composta por 15 itens a serem licitados, através da modalidade de Pregão Eletrônico, para Sistema de Registro de Preços - SRP, especificado utilizando-se critérios técnicos, com características suficientes para a identificação clara do material. Assim, não haverá direcionamento que possa ensejar desigualdade entre os interessados, nem especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias do item, que possam limitar ou frustrar a realização do certame.

8.2.  A aquisição do objeto em questão, por Sistema de Registro de Preços, atende as hipóteses previstas na Lei nº 10.520/2022 e suas alterações:

Necessidade de contratações frequentes;

Conveniência da aquisição do material com previsão de entrega parcelada;

Impossibilidade de definir previamente o quantitativo exato a ser demandado pela administração;

Maior controle de um abastecimento eficaz por demanda e distribuição.

8.3.  A escolha pela modalidade de registro de preços enquadra-se nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do artigo 3º do Decreto 7.892/2013, sendo conveniente a aquisição dos produtos com previsão de entregas parceladas de forma a garantir a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão nos estabelecimentos de saúde conveniados e nos laboratórios, com foco em assegurar a segurança dos servidores e alunos.

8.4.  Pretende-se adquirir os materiais selecionando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, observando-se o princípio da isonomia e a promoção da sustentabilidade.

8.5. O registro de preços permitirá que as solicitações possam ser feitas de forma gradual, dependendo das condições epidemiológicas e etapas de retorno às atividades acadêmicas, sendo o requerimento dos materiais realizado de acordo com as necessidades da UFCSPA e estimado um percentual de aquisição de 40% do item/material.

8.6.  Os itens foram especificados utilizando-se critérios técnicos, com características suficientes para a identificação clara do material, conforme especificado no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Assim, não haverá direcionamento que possa ensejar desigualdade entre os interessados, nem especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias do item, que possam limitar ou frustrar a realização do certame.

8.7.  Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

9.1.  A licitação será formada por 15 itens separados, visando a ampliação da competitividade entre os fornecedores.

9.2.  Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário do item, observadas as especificações e quantidades definidas no Edital e no Termo de Referência.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

10.1. A presente contratação está relacionada com a contratação de materiais de segurança e EPI referente ao processo nº 23103.204490/2020-11, cuja contratação foi realizada através da modalidade de pregão eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS nº 21/2020. Essa contratação foi realizada em 2020 visando a aquisição e manutenção dos estoques de equipamentos de proteção individual e materiais de segurança, para fornecimento aos servidores, para proteção contra os riscos inerentes ao desenvolvimento das atividades laborais em meio à Pandemia da Covid-19. A Ata do SRP vigeu até 10/11/2021.

10.2. Outra contratação correlata ocorreu através do processo nº 23103.213623/2021-21, através de modalidade de pregão eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS nº 12/2021. visando aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI - Respirador purificador de ar tipo peça semifacial filtrante para partículas PFF-2 (máscaras PFF-2), para fornecimento aos servidores, bolsistas de apoio técnico e alunos para retorno seguro às atividades presenciais durante a Pandemia da Covid-19.

ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO

11.1. A presente contratação está devidamente prevista no Plano Anual de Contratações da Universidade e com o Planejamento Estratégico 2021-2025 da UFCSPA, conforme quadro abaixo:

RESULTADOS PRETENDIDOS

12.1. Mediante a modalidade de registro de preço se pretende maior eficácia, eficiência e melhor aproveitamento dos recursos materiais e financeiros disponíveis, além de assegurar fornecimento contínuo dos itens ora requeridos.

12.2. Melhoria contínua das condições de segurança no exercício das atividades e proteção e preservação da saúde dos servidores e alunos da Instituição.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS

13.1. Não será necessária a adoção de nenhuma providência, haja vista que a universidade já consta com toda infraestrutura para o recebimento dos materiais.

POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

14.1. Os itens que requerem destinação final especial, serão enviados a empresa já contratada pela universidade para este fim, assegurando obediência a legislação sanitária e ambiental.

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

15.1. Em face ao apresentado, declaramos ser viável a contratação mediante a modalidade de registro de preço e ser imprescindível a aquisição do item para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Equipe de Planejamento:

ALESSANDRA MOSCHEM TOLFO

Engª de Segurança do Trabalho

FRANCIELE REGINA MENEZES DE OLIVEIRA PEREIRA

Técnica de Segurança do Trabalho

TIAGO PITREZ FALCÃO

Coordenador do Departamento de Compras e Contratos

JOHNNY ALBINO FREITAS

Assistente em Administração

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Documento assinado eletronicamente por Johnny Albino Freitas, Assistente em Administração, em 21/10/2022, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 21/10/2022, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Alessandra Moschem Tolfo, Chefe de Divisão de Engenharia e Segurança, em 21/10/2022, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Franciele Regina de Oliveira Menezes Pereira, Técnico em Segurança do Trabalho, em 21/10/2022, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1484475 e o código CRC 7E3B4636.

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