1- IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE

Unidade Requisitante: Pró-Reitoria de Graduação

E-mail: prograd@ufcspa.edu.br

Ramal: 8814

Responsável pela demanda: Márcia Rosa da Costa

E-mail:  prograd@ufcspa.edu.br

Siape: 1691280

OBJETO: Registro de preços para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e materiais de segurança para comunidade acadêmica da UFCSPA.   

Objeto trata-se de:

( x ) Bem(ns) de consumo

(  ) Bem(ns )permanente(s

Obs: Não poderão ser demandados bens de natureza distintas (consumo e permanente) no mesmo DOD”

*Em se tratando de bem permanente deverão ser preenchidos obrigatoriamente os seguintes campos abaixo:

• Não aplicável.

2 – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E ANÁLISE DA AQUISIÇÃO

Contratação está prevista no Plano Geral de Contratações do corrente ano(PAC)?

Sim( x ) nº do Item no PAC 24

Não (  ) – Justificativa:

Objetivo Estratégico:  A ação visa permitir que sejam realizadas aquisições de materiais necessários, pactuações e convênios com hospitais municipais, estaduais filantrópicos e privados para permitir que os estudantes tenham cenários de prática. No caso específico da UFCSPA, que é a única universidade federal especializada em saúde, mas que não conta com hospital próprio, essa ação do MEC ganha especial importância. A Santa Casa de Porto Alegre é um hospital de excelência e a parceria entre as duas instituições tem sido fundamental para a saúde do município e do estado, em uma grande sinergia que gera ensino, pesquisa e inovação.

Quantidade estimada: A quantidade estimada para aquisição é de cerca de 15 tipos de EPIs. O quantitativo de cada a ser registrado será definido de forma apropriada durante a fase de estudos preliminares.

Custo estimado:  R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com base no recurso disponibilizado pelo Ministério da Educação exclusivamente para esta finalidade (Universidades sem Hospital Universitário)

Adequações ou contratações correlatas: Não será necessária nenhuma adequação no ambiente da Universidade ou contratação correlata para a consecução do objeto a ser contratado.

3 – MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a instauração de procedimento licitatório, objetivando a aquisição de equipamentos de proteção individual e materiais de segurança, pela necessidade de prover equipamentos de proteção adequados aos riscos, tendo em vista a obrigatoriedade de fornecimento periódico, conforme legislação trabalhista (NR-06). Os EPIs devem ser fornecidos aos servidores e alunos expostos a riscos nos ambientes de Laboratórios (riscos físicos, químicos e/ou biológicos), nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

c) para atender a situações de emergência.

Complementarmente, a UFCSPA e a Santa Casa firmaram parcerias para a construção de um Centro de Simulação Realística que tem sido fundamental para o aprendizado no internato e na residência dos alunos, além de contribuir para o ensino de diversos cursos da saúde. Também criaram um Centro de Inovação que pretende atrair parceria para o desenvolvimento de projetos de inovação em saúde. Nesse sentido, o objetivo é oferecer as condições de segurança aos estudantes de 5º e 6º ano, dos docentes e técnicos envolvidos no ensino nos cenários de prática. Dessa forma, pretende-se adquirir equipamentos de segurança e testes suficientes para o uso durante o ano de 2022 e 2023 pelos alunos do internato, seus docentes e técnicos envolvidos no ensino, os quais totalizam (200 estudantes, 90 professores e 10 técnicos) envolvidos com ensino no cenário de prática, além de insumos para a testagem de COVID-19 através da técnica de PCR.

Neste sentido, a aquisição através do sistema de Registro de Preços enquadra-se nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do artigo 3º do Decreto 7.892/2013, sendo conveniente a aquisição de produtos com previsão de entregas parceladas, bem como pelo fato de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

O quantitativo a ser registrado teve por base o levantamento do estoque, as necessidades identificadas e a previsão de crescimento de demanda diante da expansão das atividades e projetos da Instituição.

4 – INDICAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) OU DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Indicação do(s) servidor(es) para compor a equipe que irá elaborar os Estudos Técnicos Preliminares e o Termo de Referência da contratação, observado o disposto no artigo 6º Instrução Normativa Nº 40, de 22 de maio de 2020.

Declaro que o(s) servidore(s) indicado(s), foi(ram) comunicado(s) e está(ão) ciente(s) de suas atribuições