MINUTA DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 62/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022
PROCESSO Nº 23103.017823/2022-35
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2022, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA CONSTRUTEC MS CONSTRUTORA EIRELI, AUTORIZADO PELA REITORIA EM ..-..-23.
A União, por intermédio da A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245, na cidade de Porto Alegre-RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA CONSTRUTEC MS CONSTRUTORA EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.489.244/0001-91, sediada na Rua Desembargador Dantas, nº 18, Sala 01/02 2º andar Bairro Centro, na cidade de Sapucaia do sul-RS, CEP 93.214-370, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MÁRCIO ANDRÉ MOURA DOS SANTOS , portador da Carteira de Identidade nº 8066083133, e CPF nº 940.103.660-87, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.017823/2022-35 e em observância às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, , das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e nº 03, de 26 de abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão Eletrônico nº 18/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, que não tenham sido alteradas total ou parcialmente por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.
Pela CONTRATANTE: LÚCIA CAMPOS PELLANDA
REITORA DA UFCSPA
Pela CONTRATADA: MÁRCIO ANDRÉ MOURA DOS SANTOS
CONSTRUTEC MS CONSTRUTORA EIRELI
Testemunhas:
Ricardo Mauricio Márcia Dias de Oliveira
CPF: 453.696.900-49 CPF: 961.684.200-53
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 06/07/2023, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1678862 e o código CRC A9D66FA9. |