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Pró-Reitoria de Administração

Divisão de Contratos

 

OFÍCIO Nº 329/2023/DICONT

 

Porto Alegre, 11 de abril de 2023.

 

Ao (À) Senhor(a)

MÁRCIO ANDRÉ MOURA DOS SANTOS

CONSTRUTEC MS CONSTRUTORA EIRELI

 

Assunto: REQUER MANIFESTAÇÃO ACERCA DO OFÍCIO Nº 271/2023/CENG - CONTRATO Nº 62/2022 – PROCESSO Nº 23103.017823/2022-35

 

Sr. Representante legal.

 

              Através do presente, oficiamos vossas senhorias no sentido de que a Coordenação de Engenharia da UFCSPA, junto ao ofício de nº 271/2023/CENG, cuja cópia instrui a presente missiva, relatou descumprimento contratual por parte dessa Oficiada, notadamente no que diz, que a contratada causou transtornos em duas ocorrências na execução dos serviços, causando alagamentos que infiltraram em algumas salas da UFCSPA, proporcionando prejuízos ao patrimônio público, ao danificar alguns equipamentos que serão apurados.

 

              Em face de tal situação, fica-lhes desde já concedido o prazo de cinco (5) dias úteis, contados do recebimento do presente ofício, para que promovam respondam os apontes, sob pena da aplicação, em vosso desfavor, da sanção de advertência grau 3, item 1.3 da tabela 2, bem como de multa por infração de grau 4 item 3.7 da tabela 2 previstas junto ao item “17” do Termo de Referência, Anexo I do Pregão nº 18/2022, no percentual de 0,19% que será aplicado conforme subitem 17.7.3.

 

                            Sendo que havia para o momento, subscrevemo-nos,

                            cordialmente,

 

 

RICARDO MAURÍCIO,

Coordenador da Divisão de Contratos da UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 11/04/2023, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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